Mostrando 11609 resultados

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin, requer ao Juiz de Direito que se digne a mandar proceder os termos da fiança definitiva.

Petição, na qual “réu seguro”, João da Fé do Amaral Gurgel pede seu livramento.

Consta despacho do Juiz, solicitando aos escrivães a verificação dos antecedentes do réu, com seguinte teor:

“Pelo presente meu Alvará mando aos escrivães crime deste Juízo que sendo lhes apresentado, indo por mim assinado, derem comprimento e forma de me falem todas e quaisquer culpas”

Tem-se também as respostas dos escrivães.

Petição, na qual solicita-se a expedição de “Carta de Seguro” em nome do Alferes João da Fé do Amaral Gurgel

As Cartas de Seguro eram provisões concedidas em nome do rei (normalmente pelos ouvidores das Comarcas) para que uma pessoa se livrasse da prisão antes da decisão final acerca de um crime. Tais Cartas foram extintas em 1832, com a promulgação do Código do Processo Criminal de Primeira Instância.

Petição, com o seguinte teor: “Diz o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel, desta Vila, réu seguro, que ele para poder entrar em livramento do crime constante da folha junta lhe é necessário haver vista do sumário, em que ficou pronunciado (...) Senhor Juiz ordinário seja servido de mandar juntar esta ao dito sumário, e que o escrivão passe com vista ao seu procurador” (em transcrição livre)

Consta também despacho do Juiz Ordinário, Joaquim José da Silva, mandando juntar a petição aos autos.

Petição do réu, Rodrigo Alves Nogueira, por seu procurador e advogado, José Infantini, na qual solicita desistir “do prazo que a lei lhe faculta para recurso, conformando-se, portanto, com a pronuncia, afim de ser o processo libelado e submetido a julgamento na presença do júri

Petição, na qual o promotor público da Comarca, Carlos Henrique de Aguiar Melchert, que seja feito exame de corpo de delito, devido ao seguinte fato narrado:

“Diz o promotor publico da Comarca que acaba de chegar ao seu conhecimento que se incendiarão os autos crimes que se achavam em poder do 2º Tenente da Armada Antônio Alberto de Figueiredo, e nos quais estava este condenado, ardendo nessa ocasião varias roupas, e tendo-se queimado também o próprio Tenente, e como há pelo menos presunção de que este fato envolver um crime, o suplicante requerendo a Vossa Excelência que haja de ordenar que se proceda ao auto de corpo de delito sobre o incêndio dos autos, das roupas e do mesmo que se encontrar incendiado, bem como sobre a lesão que em virtude do mesmo incêndio sofreu o Tenente Antônio Alberto de Figueiredo, nestes termos” (em transcrição livre)

Consta também informação da nomeação inicial dos peritos Otto Rodolfo [Kupfer] e Joaquim Ribeiro de Carvalho Rios, e da substituição do doutor [Kupfer] pelo perito Fernando José Pinto

Petição do réu, Rodrigo Alves Nogueira, por seu procurador e advogado, José Infantini, na qual solicita, após o libelo crime desistir, “do prazo que a lei lhe faculta para apresentar contrariedade”

Iconografia de pessoas em uma ponte sobre um córrego. Tal documento foi encontrado em um conjunto de imagens marcadas como: "Estrada para Charqueada e Jaú - trecho do matadouro - só para automóveis", mas tal informação não pode ser confirmada. Atrás da fotografia há também a seguinte inscrição: Banichello, funcionário municipal, chefe de turma", fazendo referência ao segundo homem da direita para a esquerda (de chapéu, termo aberto e gravata). Não há informação quanto datação e procedência da iconografia.

Registro fotográfico da 12° edição do Salão de Humor. Na imagem é possível ver painéis expositores em metal , obras expostas e pessoas olhando para as imagens. Fotografia de Davi Negri.

Segundo informações contidas no envelope usado para armazenar as iconografias em negativos, esta imagem corresponde à Registro fotográfico da 12° edição do Salão de Humor. Na imagem é possível ver painéis expositores em metal, obras expostas e pessoas olhando para as imagens. Fotografia de Davi Negri.