Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Domingos José da Silva Braga para servir de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Felippe Xavier da Rocha Braga para servir de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Inácio [Wadino] de Abreu para servir de Juiz de Paz da freguesia de Limeira. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara
Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Municipal em causa de João Martins [Bueno] do Rio de Janeiro contra o tenente coronel Agostinho de Carvalho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Resolução autorizando a Prefeitura a mandar arborizar a avenida Rui Barbosa, empregando para tal fim, de preferência, plantas nacionais, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa , Samuel de Castro Neves, Ricardo Paulo Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.
Lei proibindo a exibição da bandeira nacional nos estabelecimentos comerciais e nas sedes de associações esportivas ou não, exceto dias de festa ou luto, decretados pela União, Estado ou Município, sendo punida a infração desta Lei em R$ 50#000 reis.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.
Lei acrescentando parágrafo ao Capítulo III e IV, art, XI, da Lei 95, proibindo o uso de escapamento aberto ás motocicletas e automóveis, quando em trânsito no perímetro urbano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.