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Interrogatório – Domingos Albertin
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-36 · Pièce · 12 de abril de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Interrogatório do réu Domingos Albertin, ocorrido em 09 de abril de 1893, na sala das audiências da cidade de Piracicaba e na presença do Juiz de Direito, o doutor Rafael Marques Coutinho. Consta no documento que p réu estava “livre de ferros e sem constrangimento algum”. Constam as seguintes informações:

Domingos Albertin: natural da Itália, nascido na província de Pádua, residente na cidade de Piracicaba a 1 ano e meio (mais ou menos), negociante, que estava na rua Direita no momento do crime estava em sua casa de negócios, sita no Bairro Alto.

Sobre os fatos, disse o seguinte: “Que acerva de dois meses, em um domingo, pelas três horas da tarde, mais ou menos, achando-se ele interrogado em sua casa de negócio, onde também se achavam diversas pessoas, entre elas os seus patrícios Rafael, alfaiate e Luigi Bagno, este, que parecia achar-se alcoolizado, começou a dirigir palavras ofensivas e grosseiras às pessoas que ali estavam, que ele interrogado procurou por maneiras brandas fazer sair Luigi do seu negócio, e que Rafael também tentou faze-lo retirar-se; que Luigi tendo saído começou da rua a jogar pedras para a casa dele interrogado, que tendo acertado uma pedra na nuca de Rafael, este vendo sair sangue da brecha feita pela pedra, dirigiu-se para a rua, onde se achava o mesmo Luigi; que logo depois ele interrogado ouviu de outras pessoas que quando Rafael se dirigiu a Luigi dissera a este = Não te quero matar= e que dera-lhe uma pequena facada, somente para intimida-lo; que ele interrogado não tomou parte alguma neste conflito, mas que, cerca de meia hora depois, foi preso e recolhido a cadeia” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, Joaquim Antônio de Mattos Junior pelo Juiz, Rafael Marques Coutinho e pelo réu interrogado.

Consta também informação do mesmo escrivão, informando que o réu, Domingos Albertin havia dado o valor estipulado para a fiança.

Termo de Comparecimento
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-38 · Pièce · 12 de abril de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Documento, no qual o 2º escrivão do crime e escrivão interino do júri da Comarca de Piracicaba, Joaquim Antônio de Mattos Junior, afirma que:

“Certifico que vendo em meu cartório o Livro de Fianças, nele a folhas 15 a verso, encontrei o seguinte: Termo de comparecimento = Aos 12 dias do mês de abril de 1893, nesta cidade de Piracicaba, em meu cartório, compareceu Domingos Albertin e por ele foi dito que se obrigava a comparecer perante o júri, em todas as sessões que se instalarem desta data em diante (...)” (em transcrição livre)

Petição – Fiança Definitiva
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-41 · Pièce · 19 de abril de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin, requer ao Juiz de Direito que se digne a mandar proceder os termos da fiança definitiva.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-43 · Pièce · 12 de maio de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin (por meio de seu advogado Francisco de Almeida Morato), requer ao Juiz de Direito a expedição de mandado ao procurador da Câmara Municipal para o recebimento da quantia de 500 mil réis da fiança provisória, tendo em vista ter este prestado fiança definitiva.

Consta também cópia, conferida e assinada pelo tabelião, Joaquim Antônio de Mattos Junior, da procuração, de 11 de maio de 1893, na qual Domingos Albertin, “nomeia e constitui seu bastante procurador ao advogado doutor Francisco Antônio de Almeida Morato, especialmente para defender ao outorgante no processo crime instaurado pela Justiça Pública”

Documentos
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-47 · Pièce · Maio de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de documentos referentes ao processo, como data, auto concluso e certificado.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Termo de Reunião do Júri
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-48 · Pièce · 06 de junho de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Termo de reunião do tribunal júri, no qual costa que tal ocorreu no dia 06 de junho de 1893, na sala das sessões do júri de Piracicaba, estando presentes: Rafael Marques Coutinho (juiz de direito e presidente do tribunal), Cherubim Ferraz de Andrade (promotor público), jurados e escrivão. Consta que: “principiou a sessão tocando a campainha o porteiro Antônio Francisco Teixeira”

Documento escrito pelo escrivão Joaquim Moreira Coelho

Termos de Formação do Júri
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-49 · Pièce · 06 de junho de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Sequência de termos, lavrados pelo escrivão do júri Joaquim Moreira Coelho. Sendo estes:

  • Termo de verificação das cédulas
  • Termo de abertura da sessão de julgamento
  • Termo de chamada das partes e testemunhas
  • Termo de comparecimento das partes e testemunhas
  • Termo do sorteio do júri de sentença
    -Termo de juramento do júri de sentença
Petição – Restituição de Fiança
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-59 · Pièce · 08 de junho de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Petição, pela a qual o réu Domingos Albertin (por meio de seu procurado Francisco de Almeida Morato), requer ao Juiz de Direito a expedição de mandado contra o procurador da Câmara Municipal afim de ser a quantia paga na fiança, por ter sido ele absolvido no processo.

Consta certifico do escrivão, Joaquim Moreira Coelho, da expedição do mandado.

Custas
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1893-63 · Pièce · 05 de agosto de 1893
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Listagem das custas do processo.

Autuação
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1896-01 · Pièce · 03 de março de 1896
Fait partie de ACERVOS ESPECIAIS

Autuação do processo-crime. No documento tem-se o nome de Marco Bonetti e o seguinte texto:

“Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1896, dos 03 dias do mês de março, nesta cidade de Piracicaba, em meu cartório autuo o processo-crime que adiante se segue. De que para contar lavrei esta autuação. Eu Joaquim Moreira Coelho, escrivão do Júri, a escrevi” (em transcrição livre)