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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-89 · Item · 07 de janeiro de 1901
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno paralelo ao armazém de cargas da União Sorocabana e Ituana.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Francsico de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-94 · Item · 04 de dezembro de 1901
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a construção de uma linha de bonde ou via férrea que permita ir de Piracicaba a Limeira.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-95 · Item · 09 de dezembro de 1901
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza abrir um trecho de estrada ligando o bairro dos Godoy com a estrada dos Marins.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-113 · Item · 16 de julho de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede auxílio à Santa Casa para a reconstrução do Teatro Santo Estevam.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, Antonio Pinto Coelho, Dr. João B da Silveira Mello, Aquilino José Pacheco, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-04 · Item · 06 de julho de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre mudança de nome da antiga rua Moraes Barros para Alfredo Guedes. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-05 · Item · 06 de julho de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas de duas faces o Largo Santa Cruz, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-08 · Item · 03 de agosto de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução para abertura de um trecho da rua Silva Jardim, entre a rua do Conselho e do Rocio, além da construção de esgotos na rua Rangel Pestana, acima da Cia. Ituana. Preparo de um trecho na rua da Ponte, entre a rua do Rosário e o rio Piracicaba. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-12 · Item · 09 de novembro de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o trânsito pelos passeios das ruas e praças dos quitandeiros, negociantes, ambulantes, ou qualquer pessoa carregando volumes que possam perturbar a viação. Na lei inclui as penalidades para os infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-13 · Item · 07 de dezembro de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga o fechamento de casas de comércio, situadas no perímetro urbano, aos domingos. Na lei está descrita as penas impostas aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.