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Auto de posse e juramento do Vigário Manoel José de França para Comandante Militar Vila da Constituição, devido a ausência de Ignácio José de [Siqueira]. Na mesma sessão foi nomeado o sargento Joaquim Antônio da Silva para comandante na ausência do dito vigário. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Inácio [Waldino] de Abreu, Francisco de Toledo e Silva e Bento Manoel de Moraes para servirem de Juízes de Paz, sendo, respectivamente, o 3º Juiz de Paz, o do distrito norte e do Distrito Sul. Documento escrito pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Theodoro Zeferino Machado para Vereador Suplente da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José do Amaral para servir de Juiz de Paz da freguesia de Limeira (2º suplente). Posse dada em sessão da Câmara presidida por Antônio Fiuza de Almeida Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz do Distrito Sul da Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Antônio Fiuza de Almeida. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião extraordinária de 11 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do juiz municipal alegando estar no cargo de juiz de direito interino. A Câmara nomeou e aprovou Domingos Jose Lopes Rodrigues para juiz municipal interino. Marcaram a data da próxima sessão e nomearam vereadores como juízes.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião extraordinária de 12 de janeiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Domingos Jose Lopes Rodrigues compareceu e tomou posse como juiz municipal interino.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Afonso Agostinho Gentil.

Ata da reunião ordinária de 04 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, examinaram os relatórios dos fiscais da Freguesia de São João e Capela de Santa Barbara e discutiram sobre isso. Foi a comissão o relatório do fiscal dessa Vila. Leram um oficio do escrivão que serviu no júri, remetendo o termo dos multados; leram uma petição do mesmo escrivão pedindo para ser pago da quantia de 47$966 reis de custas vencidas no júri. E finalizaram assinando a quantia de quarenta e quatro cartas de data.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Afonso Agostinho Gentil; Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Antonio Jose da Conceição; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da reunião extraordinária de 27 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província, um requerimento do Juiz de Paz José Caetano Roza e atestado junto a ele pedindo isenção do cargo de Juiz de Paz alegando enfermidade. Seguiram lendo duas petições do professor de primeiras letras desta Vila e do Vigário de São João do Rio Claro, pedindo para cobrar seu trimestre. Finalizaram lendo um ofício da comissão encarregada de examinar o canal que esta Câmara premeditou do Rio Grande a vir ter no Itapeva, e leram mais um ofício do Juiz de Paz da Capela de Santa Bárbara, discutido e posto em votação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da reunião ordinária de 04 de abril de 1842, onde estiveram presentes na sala da Câmara os Srs. Dr. Rocha, Gentil e Ferraz, faltando os Srs. Toledo, Fiuza, Silva e Conceição. O Sr. Rocha determinou que fosse avisado o Sr. Caldeira como suplente para no dia cinco do corrente principiar a sessão.
Documento assinado por Rocha.