Ata da sessão ordinária do dia 14 de julho de 1858, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão leram um oficio do primeiro substituto do juiz de direito da comarca, mandou-se arquivar. Apresentaram ao presidente da Câmara três portarias do presidente da Província comunicando ter ordenado a tesouraria dispor de dinheiro para a ponte sob o rio Cortumbatai, e mais um conto de réis para a ponte do Ribeirão do Pinhal denominado Bernardo, e mais uma quantia para outra ponte no mesmo ribeirão. Oficiaram ao procurador que entregasse tudo que pertencesse a Câmara para o novo procurador, e que o ex procurar prestasse contas. Melo Castanho apresentou o motivo de ter faltado e pediu para que retirassem a multa aplicada. O novo procurador e o fiador Antonio de Barros Ferraz compareceram tomando pose e prestando juramento.
Documento redigido pelo secretario Francisco Ferraz de Carvalho, e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Melchior de Melo Castanho, Antonio Joaquim da Silveira, Antonio Narciso Coelho, José Antonio Gonçalves de Oliveira, Manoel Barbosa Pires, e Joaquim Floriano Leite.
Ata da sessão extraordinária do dia 14 de novembro de 1858, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão deliberaram construir o novo cemitério no antigo local. Deliberaram cercar com pedras e madeiras de lei. Discutiram a respeito da subscrição de uma capela dentro do cemitério, e o que sobrar para a Irmandade de São Benedito a pedido do vereador Coelho. Leram dois ofícios do presidente da Província e um artigo de posturas, a Câmara ficou inteirada. Aprovaram um artigo de posturas a respeito da prevenção das bexigas e outro pedindo dinheiro para a obra da matriz.
Documento redigido pelo secretario Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Antonio Joaquim da Silveira, José Antonio Gonçalves de Oliveira, e Antonio Narciso Coelho.
Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1856, sob presidência de Francisco Ferraz da Conceição. Em sessão apuraram os votos obtidos para vereadores da nova Câmara, e comunicar o resultado ao Presidente da Província e ao Ministro do Império. Leram uma portaria acompanhada da lei provincial; e a comissão encarregada de fazer o orçamento do foro para arrendamento de um terreno para a casa da caridade apresentou o seu parecer. Citam o engenheiro Hermano Guinter para tal deligência. Determinaram que o local seria perto do Itapeva.
Documento redigido pelo Secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Francisco Ferraz de Carvalho, João José da Conceição, Joaquim José de Oliveira, João Leite Ferraz de Arruda, e Filippe Xavier da Rocha.
Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas de 14 de março de 1839, tal registro inicia-se com o seguinte texto:
“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sob proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, resolve:” (em transcrição livre)
O tema central de tais posturas são as vacinas e a obrigatoriedade da vacinação,
Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 14 de julho de 1852. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:
“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sob proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, resolve” (em transcrição livre)
Tem-se cinco artigos de posturas, com temas como: calçamento de pedras e mascates. O segundo artigo, traz como tema o dobre e repique de sinos, e tem a seguinte redação:
“Art 2º Todas vezes que falecer qualquer pessoa, haverá um dobre ou repique de sino gratuito, podendo com tido haver mais dobres, ou repiques, pagando por estes os interessados 800 reis de cada um, recebendo 160 o sacristão, e ficando os 640 reis para a fabrica da Matriz. Esta quantia será arrecadada pelo fabriqueiro no ato de dar bilhete da fabrica para sepultura” (em transcrição livre)
Ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 1853, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão nomearam uma comissão para juntar as sementes de madeira de lei exigidas pelo governo. Leram doze requerimentos pedindo datas informadas pelo fiscal. Leram um oficio de José Pinto de Almeida encarregado de fazer os concertos no corredor da igreja, e discutiram sobre os valores. A comissão encarregada deu seu parecer a respeito do requerimento do bacharel José Roberto de Melo Franco. Seguiram discutindo sobre o valor de contas e sobre braças de terrenos.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Carvalho, Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel de Godoi Moreira, João José da Conceição, e João Leite Ferraz de Arruda.
Ata da sessão extraordinária do dia 15 de abril de 1854, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão discutiram sobre um requerimento de Melchior de Melo Castanho, pedindo para a câmara atestar quanto tempo ele foi nomeado major do batalhão da guarda nacional. Leram um requerimento de Manoel Ferraz de Arruda Campos pedindo autorização para abrirem um caminho entre as estradas de Rio Claro e Limeira. Nomearam uma comissão de dois membros para examinar o caminho. Leram outro requerimento dos moradores de Milhãnruçá. O vereador Ferraz declarou que tendo falecido o vigário da Vila, que avisassem o vigário geral, já que o Bispo estava ausente, e discutiram sobre isso. O Sr. Oliveira declarou que os moradores da banda do cemitério, que ali exala um cheiro pestifero, e oficiaram ao fiscal para enterrar os cadáveres direito.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Joaquim José de Oliveira, e João José da Conceição.
Ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 1857 sob presidência de Salvador Ramos Correia. Em sessão leram o relatório do fiscal e foi a comissão. Leram o parecer da comissão encarregada de obras públicas, e encarregada de examinar um local para o novo chafariz. Deliberaram que fosse no mesmo lugar onde se encontrava a bica denominada do Amâncio, tanto por ter mais largura e por abundancia de água além da qualidade. Examinaram duas ruas que necessitavam de ponte e esgotos na estrada para Monte Alegre. Discutiram sobre a necessidade de mudar o cemitério, e escolheram que fosse no fim da rua que seguia pelo valo da chácara de Fructuoso José Coelho, denominada rua da Quitanda, pois o local era propício para taipas. Alegaram que existia um lugar no fim da rua da Constituição conhecida como “Rua Velha do Pau Queimado”, porém a terra era roxa e inapropriada. A comissão examinou um local no fim da rua do Comércio e Santo Antônio, porém também foi considerada impropria por ser na cabeceira do ribeirão Itapeva. Deliberaram ser perto da chácara de Fructuoso José Coelho. Finalizaram a sessão tendo uma longa discussão a respeito do chafariz e seus custos, e faltas de vereadores. Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Joaquim Antônio Fernandes, Antônio Joaquim da Silveira, José Antônio Gonçalves de oliveira, Manoel Barbosa Pires, Joaquim Floriano Leite, e João Batista Correia.
Ata da sessão extraordinária do dia 15 de dezembro de 1858, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão discutiram a respeito da venda de um terreno de Antonio de Barros Ferraz construiu, mas que pertencia ao rocio de João Feliciano de Sampaio. Discutiram sobre a Câmara utilizar o terreno para retirar pedras, e deliberaram cercar e construir um portão.
Documento redigido pelo secretario Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Antonio Joaquim da Silveira, José Antonio Gonçalves de Oliveira, e Joaquim Floriano Leite.
Projeto de lei redigido pela comissão de redação, onde os negociantes a retalho de fora do município, que viverem nele ou mandarem vender fazendas ou tecidos semelhantes, mesmo que por meio de amostras, ficam sujeitos à taxa de 450 mil réis, que valerá para o exercício financeiro do ano, não importando a época do pagamento.