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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-EL-P02-26 · Item · 22 de setembro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Reunião do colégio eleitoral para a eleição dos novos deputados da Assembléia Geral Legislativa. Saíram eleitos: presidente – Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra; secretários – Bento Manoel de Moraes e João Baptista do Amaral; e para escrutadores – Estevão Cardozo de Negreiros e Antonio Fiuza de Almeida. Foi nomeada também a comissão encarregada da verificação dos diplomas. Documento assinado pela mesa.

Lei sobre imposto predial
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-26 · Item
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a incidência de impostos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Resolução sobre relevação de multas. N° 162.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-26 · Item · 11 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre relevação de multas dos contribuintes que até 31 de agosto pagarem á boca do cofre os impostos em atraso.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

Ata - 19/08/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-26 · Item · 19 de agosto de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 19 de agosto de 1829, onde foi realizada leitura de ofícios do Alferes Joaquim de Almeida Lima, Manuel Duarte Novaes e Manuel de Barros de Ferras, todos alegando não poder exercer o cargo de vereador por motivo de moléstia.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Oliveira, Castro, Botelho e Gurgel.

Ata - 12/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-26 · Item · 12 de abril de 1837
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

A05-26
12 de abril de 1837
Sessão ordinária do dia 12 de abril de 1837, sob presidência de Antônio Alvares de Castro. Em sessão tomaram posse para os cargos de fiscal de Santa Bárbara Francisco Cavalheiro da Silva, para escrivão do Juizo de Paz Modesto Antonio de Godoi e inspetor de quarteirão Salvador Joaquim de Souza. Foi lido um ofício do Juiz de Paz da Limeira em que alega não ser público o terreno do porto do lugar denominado Ibicaba e sim a Antônio José da Silva. Discutiram sobre o cemitério da Freguesia do Rio Claro, e sobre as Guardas Nacionais.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata - 08/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-26 · Item · 08 de maio de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 08 de maio de 1845, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente propôs criar uma nomeação de um arruador e membros de uma comissão para a Capela da Serra, sendo nomeados: Capitão João Batista de Morais e o Capitão Antônio Justiniano Barbosa, para arruador Manoel Rodrigues. O presidente propôs que era necessário mandar consertar a passagem da ponte, reexaminaram um ofício do Presidente da Província exigindo informação sobre a segurança da ponte do Rio Jacaré, passaram atestado do subdelegado e do professor de primeiras letras de Limeira e finalizaram lendo a lei n°. 1 , de 23 de janeiro de 1844, em que desanexa a Capela de Santa Bárbara desta Vila para cidade de Campinas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ofício - 03/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-26 · Item · 03 de novembro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde transmite aos membros da câmara o Exemplar das Instruções, organizados para a cobrança dos Dízimos nos Portos de embarque da Província e pontos de passagem por terra para diferentes lugares da Província do Rio de Janeiro, bem como pede para que se apresse a expedição de Circulares em algumas Vilas que costumam se demorar na tarefa. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Lei do orçamento para o ano de 1905
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-26 · Item · 13 de dezembro de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Receita geral do município de Piracicaba para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-26 · Item · 06 de maio de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a construção de uma caixa d’ água no bairro Alto para abastecimento do auto irrigador.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz

5 de dezembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-26 · Item · 5 de dezembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que declara de utilidade pública o terreno de 2 alqueires na fazenda Algodoal, de propriedade do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, para que assim possa ser desapropriado com finalidade de se estabeceler o novo matadouro municipal no local, incluindo também a água necessária para o serviço correspondente, conforme consta na planta anexa do engenheiro Dr. Octávio Mendes.

Consta também:

  • Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 30 de junho de 1910 para Fernando Febeliano da Costa, onde relata o recebimento do ofício da câmara que discorre sobre o desejo da mesma de construir um matadouro municipal dentro das cercanias do seu terreno, assim como escreve sobre sua própria aspiração de acompanhar o processo de escolha do local, evitando prejuízos para sua fazenda e contribuindo positivamente para a realização final da construção;
  • Carta de João Baptista da Rocha Conceição, 22 de agosto de 1910, endereçada à Fernando Febeliano da Costa, onde discorre sobre a inspeção feita com o Prefeito pelo terreno, a localidade pretendida para a construção do edifício e seus pormenores em relação às cercanias e estradas adjacentes;
  • Carta do Prefeito Municipal Fernando Febeliano da Costa, 7 de novembro de 1910, onde o mesmo relata para seus colegas de trabalho as visitas feitas aos terrenos do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, com o objetivo de se inteirar sobre o local e situação geral das áreas de terra a se escolher para a construção do matadouro municipal, bem como declara de utilidade pública os terrenos no final da carta, para serem desapropriados e iniciados os trabalhos;
  • Aprovado em 1ª e 2ª discussão.