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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-88 · Item · 18 de outubro de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que aumenta o ordenado do feitor de obras e arruador João Baptista dos Santos para 200*000 réis mensais a partir da data de 1 de janeiro de 1908. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-89 · Item · 02 de dezembro de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que separa em ordem alfabética as leis dos impostos municipais para estabelecimentos, produtos e profissionais, como também discorre detalhadamente sobre taxas diversas, disposições gerais, imposto predial, imposto de café, imposto de publicidade, etc. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-98 · Item · 01 de junho de 1908
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a fazer um trecho de no máximo seis quilômetros em cada uma das estradas principais, que saem das estações Costa Pinto, Recreio, Paraízo e João Alfredo em direção aos bairros e núcleos de maior produção, bem como também autoriza a prefeitura a aumentar em um quilômetro o trecho a cargo da municipalidade nas estradas de Tietê, Boa Morte, Anhembi, Batistada e Monte Alegre, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-102 · Item · 18 de julho de 1908
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a preparar com guias, sarjetas e pedregulho a rua Luiz de Queiroz, no trecho entre a rua Quinze de Novembro e Moraes Barros, fazendo na intersecção desta última os necessários bueiros, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-119 · Item · 06 de março de 1909
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que prorroga para o mês de outubro de 1909 o lançamento do imposto referido no artigo 52 da lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, que discorre sobre o imposto de 2*000 réis sobre os prédios nas ruas e praças preparadas que ainda não possuírem encanamentos para águas pluviais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-120 · Item · 06 de março de 1909
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que releva das multas a que incorreram os contribuintes do imposto de lavradores, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 30 de abril de 1909. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-121 · Item · 05 de abril de 1909
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que prorroga até a data de 30 de junho de 1909 o prazo para a iniciação da troca de postes, referida na cláusula 9ª do contrato de 23 de novembro de 1903, de responsabilidade da empresa Iguarra, Penteado & Companhia, devendo a substituição ser feita no máximo até o dia 31 de dezembro de 1911. A resolução também toca em assuntos relacionados às obrigações da empresa na execução deste serviço, como tipos de lâmpadas a serem instaladas, formato dos refletores, intensidade de iluminação, entre outras especificações, bem como deixa os custos do trabalho para a empresa e ainda autoriza a Prefeitura Municipal a lavrar um aditamento de contrato com a mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-124 · Item · 04 de maio de 1909
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei ordenando a doação de livros e dois armários pedidos pela Sociedade Beneficente Operária, sendo a mesma obrigada a restituí-los em caso de dissolução. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-126 · Item · 21 de junho de 1909
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei concedendo, à título de gratificação, a quantia de 200*000 réis mensais ao Inspetor Escolar do município de Piracicaba, bem como informa que, enquanto não for consignado no orçamento feito para este fim, as despesas correrão por conta da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.