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Lei sobre açougues (Lei nº 37)
Lei sobre açougues (Lei nº 37)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-43 · Unidad documental simple · 08 de setembro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a criação e venda de carnes nos açougues.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.
Resolução sobre Fiscal de Higiene (Resolução nº 10)
Resolução sobre Fiscal de Higiene (Resolução nº 10)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-44 · Unidad documental simple · 19 de outubro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a contratação provisória de um Fiscal de Higiene e Salubridade Pública.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei sobre dois quartos no Mercado para açougues (Lei nº 40)
Lei sobre dois quartos no Mercado para açougues (Lei nº 40)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-49 · Unidad documental simple · 01 de março de 1897
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a separação de 2/4 do Mercado para açougues e construção de rancho para abrigo dos tropeiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio de Paula Leite Filho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.
Lei sobre loterias (Resolução nº 19)
Lei sobre loterias (Resolução nº 19)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-65 · Unidad documental simple · 05 de dezembro de 1898
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que eleva o imposto sobre os que vendem bilhetes de loteria.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Ferraz de Camargo Junior, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim André de Sampaio.
Lei sobre a abertura de um trecho de rua entre a rua Nova e a do Conselho (Resolução 21)
Lei sobre a abertura de um trecho de rua entre a rua Nova e a do Conselho (Resolução 21)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-69 · Unidad documental simple · 19 de março de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a abertura de um trecho de rua entre a rua Nova e a do Conselho em prolongamento a rua da Misericórdia.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.
Lei sobre a concessão de uma estrada de ferro ao Sr. Buarque de Macedo (Lei nº 50)
Lei sobre a concessão de uma estrada de ferro ao Sr. Buarque de Macedo (Lei nº 50)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-70 · Unidad documental simple · 19 de março de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede autorização a Manoel Buarque de Macedo para construir uma estrada de ferro com tração elétrica ou á vapor.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
Lei sobre mascates (Lei nº 51)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-72 · Unidad documental simple · 03 de abril de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata da licença anual e do imposto de indústria e profissão aos mascates que negociarem por conta própria ou de terceiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-73 · Unidad documental simple · 05 de junho de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga a lei de 15 de Dezembro de 1896 que regula os impostos sobre os negócios situados fora do perímetro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco.