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Description archivistique
Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo) Avec objets numériques
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Lei sobre construções (Lei nº 52)
Lei sobre construções (Lei nº 52)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-74 · Pièce · 05 de junho de 1899
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre os requisitos para edificações.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida.
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-75 · Pièce · 05 de outubro de 1899
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obrigas as companhias União Sorocabana e Ituana e Sucreire de Piracicaba anunciarem com antecedência de 5 minutos a passagem do trem por meio de sinais semafóricos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.
Lei sobre desapropriação de um quarteirão situado no Bairro Alto (Resolução nº 28)
Lei sobre desapropriação de um quarteirão situado no Bairro Alto (Resolução nº 28)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-83 · Pièce · 05 de fevereiro de 1900
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública o quarteirão situado entre o Largo do Cemitério, Rua Direita, rua de São João e uma outra sem denominação.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
Lei sobre as escolas da Batistada e Tanquinho (Resolução nº 29)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-86 · Pièce · 30 de março de 1900
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre funcionamento das escolas da Batistada e Tanquinho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-88 · Pièce · 16 de dezembro de 1900
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1901.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco e Francisco A. de Almeida Morato.
Lei sobre a desapropriação de um terreno paralelo aos armazéns da Companhia Ituana (Resolução nº 31)
Lei sobre a desapropriação de um terreno paralelo aos armazéns da Companhia Ituana (Resolução nº 31)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-89 · Pièce · 07 de janeiro de 1901
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno paralelo ao armazém de cargas da União Sorocabana e Ituana.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Francsico de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei dando autorização aos cidadãos Silverio Ignara Sobrinho e outros para a construção de uma linha de bondes ou via férrea desta cidade á Limeira (Lei nº 59)
Lei dando autorização aos cidadãos Silverio Ignara Sobrinho e outros para a construção de uma linha de bondes ou via férrea desta cidade á Limeira (Lei nº 59)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-94 · Pièce · 04 de dezembro de 1901
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a construção de uma linha de bonde ou via férrea que permita ir de Piracicaba a Limeira.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Lei autorizando o Intendente a mandar abrir um trecho de estrada no Bairro dos Godoy (Resolução nº 34)
Lei autorizando o Intendente a mandar abrir um trecho de estrada no Bairro dos Godoy (Resolução nº 34)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-95 · Pièce · 09 de dezembro de 1901
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza abrir um trecho de estrada ligando o bairro dos Godoy com a estrada dos Marins.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre auxílio á Santa Casa para reconstrução do Teatro (Resolução nº 44)
Lei sobre auxílio á Santa Casa para reconstrução do Teatro (Resolução nº 44)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-113 · Pièce · 16 de julho de 1903
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede auxílio à Santa Casa para a reconstrução do Teatro Santo Estevam.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, Antonio Pinto Coelho, Dr. João B da Silveira Mello, Aquilino José Pacheco, Manoel Ferraz de Camargo.