Mostrando 6704 resultados

Descrição arquivística
Ata - 23/09/1827
BR SPCVP CMP-AT-A01-275 · Item · 23 de setembro de 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de setembro de 1827, realizada na casa do juiz presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, na qual, deu-se posse do Reverendo Padre José de Arruda a cadeira de mestre régio das primeiras letras.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Campos, Oliveira, Aranha, Pacheco, Leme e Carvalho.

Ata - 23/09/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-45 · Item · 23 de setembro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 23 de setembro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram e discutiram sobre os ofícios recebidos da mesa paroquial e remeteram uma cópia da mesma para o presidente da Província. Leram duas portarias do presidente da Província, datadas de 28 e 31 de agosto. Oficiaram ao fiscal para mandar fazer o conserto da ponte sob o Rio Piracicaba, de acordo com o orçamento que ele havia feito. Finalizaram com a leitura de um ofício do inspetor da tesouraria e deliberaram que se oficiasse a José Alvares de Castro para legalizar suas contas, por último, leram 2 portarias de 05 e 10 de setembro, ficando a Câmara inteirada.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho e Elias de Almeida Prado.

Ata - 23/10/1831
BR SPCVP CMP-AT-A04-18 · Item · 23 de outubro de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de outubro de 1831, onde tratou-se sobre: o paradeiro do Procurador da Vila, que deixou o lugar acompanhado de seus escravos e seus bens, porém a sessão não teve continuidade devido a falta de um vereador.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Passos e Gorgel.

Ata - 23/10/1835
BR SPCVP CMP-AT-A04-179 · Item · 23 de outubro de 1835
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de outubro de 1835, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do juiz de paz do Distrito do Sul desta vila sobre o alistamento dos Guardas Nacionais para a Câmara dividir em companhia. Entrou em discussão sobre as Guardas Nacionais e leram requerimentos e relatórios.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado, Antonio de Arruda Leme, Domingos Soares de Barros e Domingos Jose Lopes.

Ata - 23/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-107 · Item · 23 de outubro de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão apresentou seu parecer sobre o relatório do fiscal da Vila. O presidente propôs que era necessário marcar o dia para a fatura das contas deste ano.
Documento redigido pelo vereador e secretário Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 24/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-61 · Item · 24 de janeiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 24 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual, oficializaram os Juízes de Paz da Capela de Santa Barbara e da Capela do Ribeirão Claro para que se fizesse publicar edital para as eleições. Na mesma deram posse ao escrivão da Câmara Jose Rodrigues de Cerqueira César e arremataram as aferições da Vila a Joaquim Marcelino da Rocha e seu fiador Manoel José Machado.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.

Ata - 24/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-35 · Item · 24 de janeiro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 24 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, foi lida uma portaria do presidente da Província em que determina que a Câmara informe sobre a representação dos moradores da Capela de Santa Barbara, em que pedem a ereção dela em Freguesia, isto é, somente se for numerosa a população e que o mínimo de fogos que contem, se existe agricultura florescendo, e se promete progredir e finalmente se há número suficiente de homens aptos para os empregos públicos. A Câmara deliberou que se informasse ao presidente da Província que a população daquele Curato não é pequena, por isso consta quase quatrocentos fogos, e como está situada em bons terrenos tem bastante estabelecimentos e engenhos de açúcar, os quais tem progredido. Foi lido o requerimento adiado de Antonio da Costa Carvalho e foi posto em discussão. Foi lido um requerimento do juiz de paz da cabeça do termo; e finalizaram com a leitura de ofícios; petições dos vigários; e deliberações.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 24/01/1898
BR SPCVP CE-MATP-83 · Item · 24 de janeiro de 1898
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião extraordinária de 24 de janeiro de 1898, na qual, em sessão, a comissão de polícia e higiene, através de seu relator, vereador Paulo de Moraes Barros, se manifestou sobre a indicação do vereador José Ferraz de Camargo Junior, relativa a mudança do matadouro. Segue a transcrição de tal manifestação: (em transcrição livre).

“A presente indicação diz respeito a importante ramo da administração municipal, merecendo, por isso, cuidados atenção e acurado estudo que habilitem a Câmara a deliberar com acerto sobre a matéria.
O atual matadouro, exclusivamente destinado ao gado vacum, ocupa pequena área de terreno no extremo norte da Rua do Rosário, junto ao córrego do Itapeva. Como fossem deficientíssimas as suas condições sanitárias, exígua a da matança e estivessem em ruínas os fechos exteriores e interiores, a Intendência Municipal, em 1890 resolveu reformá-lo, e o fez no mesmo ano, procurando adaptá-lo às necessidades de então. Essas reformas constaram na reconstrução da casa de matança, que foi convenientemente aumentada, calçada e provida de guinchos de ferro; construção de um quarto para a administração e depósito de objetos de serviços; canalização cimentada até o córrego; caixa d’água de alvenaria de tijolos cimentada, com capacidade ampla para a lavagem do recinto da matança; bebedouro de alvenaria de tijolos cimentado; e reconstrução da cerca exterior e construção das subdivisões interiores com cerca de pau a pique. Com estas reformas o estabelecimento só não ficou aperfeiçoado e modelo, ficou asseado (1) e perfeitamente tolerável, provando o bom estado de conservação em que se encontra ainda hoje o zelo com que foram executadas.
Nesse tempo eram abatidas em média 6 reses diariamente, média que hoje está elevada apenas. A pequena população vizinha ao matadouro quase nada tem se aumentado de então para cá.
Os resíduos e águas de lavagem são despejados no Itapeva. Este córrego do matadouro em diante tem declive pronunciado até algumas braças aquém de sua barra e desliza sobre fundo de pedra em quase todo percurso; o volume de suas águas é muito variável conforme a estação; caudalosa e profunda com as grandes chuvas, chega a tornar-se quase seco quando há falta delas e muito prolongada, entretanto, tem quase água suficiente para transportar até o Rio Piracicaba os detritos que lhes são lançados no leito.
Assim, expostas as condições do matadouro e do Itapeva, podemos concluir que, durante a maior parte do ano, este conserva água suficiente para transportar até o Piracicaba os resíduos do matadouro, onde a diluição se faz completa, não oferecendo perigo algum à saúde da população vizinha; quando a seca se prolonga as águas são insuficientes e os resíduos são transportados muito lentamente, depositando-se nas poças d’água, produzindo exalações prejudiciais à saúde.
Existem, pois, motivos poderosos para se discutir a conveniência da remoção do matadouro, mas a comissão, acatando-os devidamente, vem lembrar a Câmara que é possível, talvez, remover os inconvenientes apontados, e que certamente foram os que atuaram no espírito do digno autor da indicação, por meios que são mais vantajosos para os cofres do município do que a remoção.
Examinando as margens do Itapeva acima do matadouro, a comissão verificou que é possível, sem grande dispêndio, construir uma represa que, acumulando as águas durante a estação da seca, durante 24 horas se tanto for preciso, dê diariamente uma descarga logo depois da matança. Esta medida, simples de executar, pouco dispendiosa, auxiliada pela conservação conveniente da limpeza do córrego até a barra, abreviarão, com certeza, os perigos ocasionados pela seca.
A remoção obrigará a Câmara a adquirir terreno de 10 alqueires mais ou menos, com água abundante, a fechá-lo exteriormente e fazer subdivisões apropriadas a cada espécie de gado, a construir casa e dependências para a matança e administração três vezes maior que a atual. Ora, por mais modesto que seja o plano do novo matadouro, as despesas necessárias orçarão seguramente em mais de trinta contos de réis.
Ocorre mais, que tal verba só com sacrifício poderá ser despendida pela Câmara e isso com prejuízo de outros serviços que correm por conta da verba ‘obras públicas’, e ainda que todo esforço da municipalidade deve convergir para a realização do sistema de esgotos, que por si afastará todos os inconvenientes e ameaças ora existentes à saúde pública.
Em conclusão, a comissão de polícia e higiene é de parecer que, em vez da remoção do matadouro, seja construída uma represa logo acima dele, que possa dar uma descarga d’água depois da matança, ouvida previamente a comissão de obras públicas e finanças sobre as conclusões deste parecer e projeto oferecido”.

Na sequência, a ata traz o texto do projeto:
“Art. 1º Fica o intendente municipal autorizado a despender a quantia necessária com uma represa acima do matadouro, no córrego Itapeva, ocorrendo as despesas por conta da verba ‘obras públicas’.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário”.
De acordo com a ata, constavam como autores da proposta os vereadores: “Paulo de Moraes Barros; Torquato da Silva Leitão, com restrições; Antônio Corrêa Pacheco”.
Em seguida, há o seguinte despacho: “À comissão de obras públicas e finanças, para interpor parecer”.
A comissão de polícia e higiene se manifesta em sentido contrário à proposta de mudança de lugar do matadouro, opinando para que fossem feitas adequações ao matadouro então existente.

(1) Que tem ou revela asseio; limpo, higiênico; que é feito com perfeição e esmero.

Ata - 24/02/1827
BR SPCVP CMP-AT-A01-251 · Item · 24 de fevereiro de 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 24 de fevereiro de 1827, realizada na casa do juiz presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, na qual, mandarão alvarás de licença para vendas e lojas. Tão bem, em sessão, mandaram passar um edital para matar cachorros e porcos que andam dentro da Vila
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Silva, Oliveira, Aranha, Fiuza e Gorgel.

Ata - 24/03/1827
BR SPCVP CMP-AT-A01-255 · Item · 24 de março de 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 24 de março 1827, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, para despacho de requerimentos de terras.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Campos, Oliveira, Aranha, Fiuza e Gorgel.