Showing 6828 results

Sessão do dia 11 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão resolveram não pagar aluguel ao proprietário da casa que serviu como cadeia, discutiram sobre o parecer do senhor Garcia e que o prefeito informe o andamento do novo cemitério. O vereador Ignácio José de Siqueira indicou que não se devia mais enterrar corpos dentro da igreja, porque existia uma lei que proíbia tal ato. Foi deliberado e aprovado ao reverendo vigário que não mais permita o enterro de corpos dentro da igreja, e indicou que ao falecer sacerdotes que sejam esses enterrados dentro. Finalizaram proibindo que coloquem madeiras, cercas e demais materiais de construção no meio das ruas, a construção da nova cadeia e um ofício do Presidente da província pedindo uma corneta.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Mello e Manoel da Rocha Garcia.

Sessão extraordinária do dia 08 de dezembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o Presidente da Câmara propôs que o motivo da reunião foi a falta de um Juiz Municipal, dado que o atual não poderia mais exercer o cargo, por necessidade de fazer viagens, assim a Câmara convocou Francisco Florêncio do Amaral para tomar posse. Foi lida uma portaria do Presidente da Província para que examinassem Antônio Benedito Ribeiro pretendente a cadeira de Primeiras Letras desta vila (Piracicaba). Finalizaram aprovando o mesmo.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Cópia do alistamento da Guarda Nacional de Rio Claro do ano de 1837. São listando 77 nomes, sendo, entre esses, 15 da reserva.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde acusam recebimento de ofício do mesmo de 2 de março daquele ano, que incluso se remetia uma cópia de confirmação dada pelo Sargento Mor Estevão Cardoso de Negreiros, na qual consta pertencer ao uso público o terreno do Porto de Ibicaba na estrada que passa pela Freguesia de Limeira para a Vila de Araraquara, bem como o dito Sargento recomenda à Câmara e ao Juiz de Paz de Limeira que defenda como propriedade pública este mesmo Porto, feito e reformado às custas do governo, e sempre bem conservado para os viajantes. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Theotônio José de Mello, Ignácio José de Siqueira, Francisco de Toledo e Silva e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara ao Presidente da Província, onde o enviam uma súplica do Secretário da Câmara para o aumento de seu salário na quantia de 120*000 réis, bem como fala a Câmara em favor do dito Secretário, informando sobre seu bom desempenho na função e que atualmente sua remuneração não está à altura das responsabilidades requeridas pelo cargo. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Theotônio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara à Assembléia Provincial, onde suplicam ajuda na feitura de uma Matriz, cadeia e cemitério, aconselhando também uma nova captação de 160 réis por cada pessoa livre e escravos maiores de 10 anos por um período de 6 anos, para que assim talvez se consiga remediar parte das necessidades do Município, ao aplicar o dinheiro na criação destes edifícios. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Theotônio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por Francisco José Machado, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício desta Câmara à Câmara de Sorocaba, respondendo a um ofício daquela em que convidava a de Vila para representar à Assembléia Provincial sobre a necessidade de revogação do § 5º do Artigo 7º da Lei Geral de 21 de outubro de 1835, que é “extremamente onerosa aos senhores de escravos”, bem como a Lei Provincial de 11 de abril de 1835 número 18, por conta dos “inconvenientes que tem apresentado na prática”. A Câmara de Vila, em concordância com as objeções da de Sorocaba, responde que já fez dirigir à Assembléia Provincial a sua representação nestas mesmas diretrizes. Documento assinado por José Alvares de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Inácio José de Siqueira e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco José Machado, Secretário da Câmara.

Termo de encerramento. Documento lavrado pelo escrivão Jacinto Teixeira Pinheiro de Vasconcelos e assinado pelo Juiz Jozé Lopes Rodrigues.

Auto de posse e juramento de José Pedroso do Amaral para servir de Juiz de Paz do da Freguesia de Limeira, por eleição popular. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz de Órfãos da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.