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Description archivistique
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-92 · Pièce · 03 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando o Prefeito Municipal a receber, sem multa, o débito dos contribuintes em atraso para com os cofres municipais, uma vez que o pagamento seja feito até o dia 30 de outubro do corrente ano.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Pièce · 17 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-96 · Pièce · 28 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando as verbas da receita do município de Piracicaba.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira e Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Do orçamento para 1922. (Lei nº 151)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-97 · Pièce · 29 de outubro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando a receita geral do município de Piracicaba para o exercício de 1922, sendo de R* 821:020#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-98 · Pièce · 07 de novembro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que nas máquinas de beneficiar café e arroz, situadas dentro do perímetro urbano, deverão existir compartimentos especiais, fechados e cobertos, para o recebimento das palhas provenientes do beneficiamento daqueles produtos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-104 · Pièce · 17 de Março de 1930
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Paz de Saltinho.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Pièce · 19 de Maio de 1930
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-29 · Pièce · 20 de Abril de 1926
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de outubro de 1921.
Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Jose Barboza Ferraz, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbul, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-68 · Pièce · 28 de Outubro de 1927
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita e fixa a despeza do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
Lei assinada por Dr. José Rorigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.