Mostrando 10493 resultados

Ata da sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 1857, sob presidência de João Morato de Carvalho. Em sessão o presidente da Câmara chamou o Dr. Felipe Xavier da Rocha para prestar juramento e tomar posse, e assim foi deliberado, o mesmo estando na antessala compareceu, prestou juramento e tomou posse. Leram um oficio do fabriqueiro da igreja Matriz e foi deliberado que remetesse o oficio a assembleia provincial juntamente das contas da Câmara. Discutiram sobre a demissão do fiscal que não fora aprovada. O vereador Melo Castanho discutiu sobre reverem o estado de ruinas sob a ponte do Rio Piracicaba. O vereador Melchior indicou que o proprietário do engenho de serra, o Alemão, pedia que fosse consertada uma ponte que existe na rua por onde passa a água que toca sua máquina. O Alemão boticário compareceu chamado perante a Câmara para apresentar seu título que lhe conceda habilitação para exercer sua profissão, após discutirem o vereador Dr. Felipe alegou que ele não era boticário, que apenas tinha algumas pequenas drogas de substancias não venenosas. A vista disso a Câmara não deliberou a respeito, mandando o mesmo ir em paz. O presidente alegou que o juiz municipal e órfãos da cidade havia mandado pegar meninos e dava-os de soldada a quem os pedia, discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário interino e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Melchior de Melo Castanho, João Manoel de Aguiar, Antônio Joaquim da Silveira, Joaquim Antônio Fernandes, Manoel Barbosa Pires, e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da sessão ordinária do dia 11 de julho de 1855, sob presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha. Em sessão foi apresentado o relatório do fiscal e entregue a comissão. Leram um requerimento de Paulo Gonçalves Pimenta pedindo para a Câmara pagar as custas que venceu em diversos processos. Discutiram sobre pagamento de multas e infrações nos artigos de postura. O vereador Oliveira declarou que após ter ido ao cemitério, e passando pelo matadouro viu uma “rez”, que estava carneando, amarrada em um esteio do rancho, fedendo, e diante disso deliberaram a construção de um curral e que fossem tampados os buracos, para melhor conforto dos gados que fossem mortos no dia seguinte. Leram um oficio de Caetano José da Cunha comunicando ter esgotado toda a quantia designada para abertura da picada desta Vila a Rio Claro. Finalizaram discutindo sobre pedras para calçar a rua Direita.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Joaquim José de Oliveira, Antônio Franco do Amaral, e João José da Conceição.

Ata da sessão ordinária do dia 11 de julho de 1856, sob presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha. Em sessão leram um oficio do procurador da Câmara acompanhado das novas contas, e foi a comissão. Leram outro requerimento de Luís Antônio Carmelo e de Francisco de Assis Leite pedindo a demissão do procurador da Câmara alegando que o dito estava morfético. Encerrou-se a sessão.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, João José da Conceição, Theodoro Zeferino Machado, e João Leite Ferraz de Arruda.

Resolução de lei onde fica sujeito ao imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (vendas de talões de aposta), sendo o imposto devido a cada espetáculo.

Consta também:

• Documento do vereador Pedro de Camargo, de 6 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Polícia, onde relata a ideia de seu projeto de lei em que sujeita ao imposto que regula cavalinhos de pau todo o gênero de esporte em que haja venda de poules;
• Parecer da comissão de polícia e higiene de 4 de julho de 1910, onde apresenta o projeto do vereador Pedro de Camargo, sujeitando a imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules. O parecer foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.

Resolução de lei em que releva da multa os contribuintes que, até 31 de agosto, pagarem à boca do cofre os impostos em atraso.

Consta também:

• Parecer de 11 de julho de 1910 propondo à aprovação da Câmara o projeto de resolução que releva da multa os contribuintes que pagarem à boca do cofre os impostos em atraso até dia 31 de agosto, sendo o projeto então aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Receita e despesas gerais do município de Piracicaba para o ano de 1912, ficando ambas orçadas em 295:410*000 réis.

Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.

Resolução de lei onde fica o prefeito municipal autorizado a pagar aos funcionários do foro e auxiliares de justiça, desde que se submetam à disposição desta lei dentro de um mês, 40% por saldo das meias custas constadas até a presente data nos processos criminais, fazendo-se as necessárias operações de crédito. A câmara também assume o compromisso de liquidar anualmente as meias custas que forem constadas nos processos criminais de réus absolvidos relativos a este município, examinando a contagem das custas antes de efetivar o pagamento.

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1855, sob presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha. Em sessão leram um requerimento de José Rodrigues de Barros Cesar pedindo licença para fazer um chiqueiro no salto para pesca, e foi a comissão. A comissão encarregada do parecer a respeito de uma portaria do presidente da Província declarou que acham bem descritos os conselhos a população a respeito dos preceitos higiênicos sobre a epidemia reinante. Discutiram ainda a necessidade de fiscalizarem a higiene publica em especial a dos escravizados.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Joaquim José de Oliveira, João José da Conceição, e João Leite Ferraz de Arruda.