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Auto de posse e juramento de Salvador do Prado Cortes para o cargo de Juiz de Paz da Capela de Santa Barbara, por nomeação do Povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel Afonso [Taborda] para o cargo de Juiz de Paz, da freguesia de Rio Claro, por nomeação do Povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Caetano José da Cunha para o cargo de Juiz de Paz, do distrito sul da Vila da Constituição, por nomeação do Povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento dos Juízes de Paz dos Distritos Norte e Sul da Vila da Constituição, sendo eles, para o norte: Jose Caetano Rosa, Miguel Antônio Gonçalves, Jose Ferras de Campos e Joaquim de Almeida Lima, e para o sul: Antônio Franco do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo. Documento escrito pelo secretário, o Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Joaquim Leite de Miranda para o cargo de fiscal suplente da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Rafael Antônio de Campos para o cargo de Juiz de Paz da Capela de Santa Barbara, por nomeação do Povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Policarpo Joaquim do Amaral para servir de procurador da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião de 09 de novembro de 1829, onde foi deliberado sobre Cartas Datas a Antônio Jose de Santa Anna e a Brandita Maria. Posse e juramento de Alexandre José Ribeiro para fiscal suplente. Requerimento de Joaquim Pinto Alcaide pedindo ordenado de um ano vencido.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Barros Ferraz, Fiuza e Canto.

Auto de posse e juramento de Antônio Franco do Amaral para o cargo de Juiz de Paz suplente Vila da Constituição, por nomeação do povo. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José da Silveira Franco para o cargo de fiscal suplente da freguesia de Rio Claro. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.