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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano 1926. (Lei nº 185)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano 1926. (Lei nº 185)
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1925. (Lei nº 179)
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Piracicaba, para o ano de 1925. (Lei nº 179)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1924. (Lei nº 173)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1924. (Lei nº 173)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1923. (Lei nº 163)
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1923. (Lei nº 163)
Providência sobre a construção de depósitos para palhas de cafés e arroz, nas máquinas de beneficiar esses produtos. (Lei nº 152)
Providência sobre a construção de depósitos para palhas de cafés e arroz, nas máquinas de beneficiar esses produtos. (Lei nº 152)