Mostrando 6328 resultados

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução alterando para Tiradentes a rua da Palma, Praça José Bonifácio, o largo do jardim, Benjamin Constant, a rua da Glória, D. Pedro I, a rua Municipal, Regente Feijó, a rua do Conselho, D. Pedro II, a rua da Boa Esperança, Marechal Deodoro, a rua do Rocio, Praça 7 de Setembro largo do Teatro, Visconde do Rio Branco, a rua da Boa Vista e Antônio Corrêa Barbosa, a rua do Sabão, correndo as despesas da substituição de placas, pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado pelo Secretário da Câmara João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a adquirir mais um auto irrigador de capacidade em torno de três mil litros, fazendo as operações de crédito necessárias para a aquisição. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba comemorando o Centenário da Independência Política do Brasil, concede a aposentadoria aos funcionários municipais que a 7 de setembro de 1922, contarem, no mínimo, 25 anos de efetivo exercício e provarem a sua invalidez. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede a Abs Calil ou á Empresa que organizar, isenção de impostos municipais durante dez anos, para a construção e exploração de um parque de diversões nesta cidade, segundo o plano constante da planta anexa, que deverá ser aprovada pela Prefeitura Municipal, ficando a Câmara com direito de requisitar gratuitamente o parque para festas escolares e evoluções militares, em dias previamente designados.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e
João Sampaio Mattos.

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1923, é de Rs. 848.220#000, e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos descriminados na presente lei. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei dispondo sobre auxilio a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Ata da reunião de 12 de agosto de 1822 , que teve lugar na casa do desembargador ouvidor geral e corregedor geral da comarca, João de Medeiros Gomes, na qual foi deliberada a cobrança de finta (taxa) sobre escravo para a construção das obras públicas necessárias na elevação da freguesia à vila (casa da Câmara, cadeia e casinhas). Na mesma sessão há a nomeação de José Alvares de Castro e José Narcizo Coelho para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira, João José da Silva e João de Medeiros Gomes.

Ata da reunião de 19 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, na qual foi feito ofício à Majestade Imperial e ao Ouvidor da Comarca informando sobre as festividades realizadas devido a aclamação do imperador. Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva.