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Ata da reunião de 06 de dezembro de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício do Governo.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Castro e Passos.

Ata da reunião de 27 de dezembro de 1823, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foram deliberados sobre a eleição de um Juiz e um Procurador .
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Bueno, Castro e Passos.

Eleição de um juiz e lista de eleição, sendo eleito José Antonio Rosa para substituir Manoel Joaquim Pinto de Arruda.
Documento escrito e assinado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo. Também foi assinado por Duarte, Almeida, Amaral, Conceicam e Correia.

Registro da Carta de Patente de Miguel Antônio Gonçalves para o posto de Capitão da 5º Companhia das Ordenanças da Vila da Constituição

Ata da reunião de 01 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a posse da nova Câmara de Vereadores.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Toledo, Cezar, Soares, Castro e Passos.

Ata da reunião de 10 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício de Sua Majestade Imperial sobre as razões que teve para dissolver a Assembleia Geral.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 17 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a Entrega da Carta de “Usança” pelo Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda, que não tomou posse do cargo de Juiz Ordinário por falta da “sentença da devassa de suborno.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Ferreirade Almeida e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 14 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício do Capitão Mor da Vila pedindo observância as ordens do Governo Provisório sobre os “vintéis” carregados pelos recrutas. Atestação ao Alferes Manoel Morato do Canto.
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia. Francisco José Machado.

Ata da reunião de 13 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a posse do Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda para o cargo de Juiz Ordinário, em observância do ofício do Ouvidor da Comarca João de Almeida Prado.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida,, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 20 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve o despacho de requerimentos.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos