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Descripción archivística
Ata - 11/07/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-45 · Unidad documental simple · 11 de julho de 1832
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 11 de julho de 1832, onde tratou-se sobre: ofício acerca de uma multa imposta pelo Conselho Geral aos camaristas por conta da ausência de alguns.
Além disso, alguns requerimentos foram lidos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Lima, Morais, Castro e Fiuza.

Ata - 27/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Unidad documental simple · 27 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Unidad documental simple · 16 de outubro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-100 · Unidad documental simple · 18 de junho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei detalhando, em itens, proibições relacionadas com maltratos aos animais em geral, prevendo multas de 5000 a 20000 réis, e de 10000 a 40000 réis na segunda reincidência para os infratores que abusarem ou causarem sofrimento demasiado e prolongado nos animais, como marchas forçadas, utilização de carga em excesso, empregação de animais de saúde frágil em serviços, uso de arreios em mal estado que possam molestar ou ferir os animais, entre outras infrações. O decreto também orienta sobre os animais destinados à alimentação, que serão abatidos através de processo reconhecido pela Prefeitura Municipal, discorre sobre como os proprietários de animais domésticos devem lidar com os mesmos, e ainda esclarece sobre processos de caça. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Alfredo José Cardoso, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-09 · Unidad documental simple · 6 de dezembro de 1909
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

Ata - 04/05/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-40 · Unidad documental simple · 04 de maio de 1832
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 04 de maio de 1832, onde tratou-se sobre: a comissão permanente apresentou seu parecer sobre que várias multas não estão lançadas livro e que isso pode resultar em multados não efetuarem o pagamento de suas multas. O secretario ficou encarregado de lançar no livro as multas que o Procurar deu em suas contas, afim de cessar as faltas.
Além disso uma comissão declarando que a câmara que não tem dúvidas que os duzentos mil reis designados pela lei do orçamento para a propagação da vacina, seja aplicado com a junta de custos do Cirurgião Mor de primeira linha, que venha vacinar neste termo.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Silva, Fiuza, Lima, Morais e Castro.

Ata - 08/10/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-140 · Unidad documental simple · 08 de outubro de 1834
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 08 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do Juiz de Paz da [cabeça/cabessa?] sobre a organização das Guardas Nacionais, que é preciso que a Câmara marque as paradas das companhias ou batalhões e tão bem que se declare o juiz criminal. Ademais entrou em discussão a respeito de multas acerca de um terreno supostamente com falta de higienização.
Documento escrito pelo secretáro Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco Jose Maxado, Antonio de Arruda Leme e Bento Manoel de Morais.

Ata - 12/01/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-114 · Unidad documental simple · 12 de janeiro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão reviu o relatório do fiscal de Rio Claro e observou que as multas impostas às pessoas que não tiraram as formigas não devem ter lugar, visto que o fiscal não pode mandar tirar formigas que existem na rua. Deliberaram que o fiscal mande tirar os formigueiros da rua às custas da Câmara e que depois afixe editais e mande o orçamento para o presidente da Província, pois a Câmara não tem recursos suficientes para isso. Finalizaram lendo e adiando requerimentos e ofícios.
Documento redigido pelo secretário Policarpo Joaquim do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Roiz Cesar, Manoel de Toledo Silva, Inácio Teixeira de Camargo, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-14 · Unidad documental simple · 04 de dezembro de 1916
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que isenta de multa os contribuintes em atraso com os pagamentos de impostos e taxas.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arthur Vaz

Ata - 19/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-125 · Unidad documental simple · 19 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 19 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga, um outro do major Domingos Soares de Barros, um relatório do fiscal de São João, todos foram à comissão. O procurador da Câmara, através de ofício pediu avaliadores para os prédios urbanos desta Vila para o pagamento da décima. Foi lido um ofício do Doutor Municipal desta Vila, pedindo a construção de uma forca para dar execução a uma sentença de morte contra o escravo do comendador José Manoel da Silva, foi à comissão. Discutiram sobre as contas do procurador da Câmara, e finalizaram com a leitura de um ofício do procurador da Câmara sobre as multas impostas ao vereador Antônio José da Silva.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.