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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-73 · Item · 15 de maio de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que permite aos vendedores de bilhetes a pagarem seus impostos em duas prestações. O Secretário da Câmara Arthur Vaz também escreveu uma nota esclarecendo que esta lei, por um engano, deixou de ser registrada no dia de sua aprovação, em 15 de maio de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-114 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que concede aos agentes ou mercadores de bilhetes de loteria, estabelecidos ou ambulantes, a faculdade de pagarem o imposto de indústria e profissão em duas prestações, iguais e semestrais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Resolução sobre vacinação. (n.117)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-105 · Item · 08 de setembro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a gastar a quantia de 1 conto de réis para que se proceda a vacinação nas fazendas e bairros do município, com as despesas correndo através da verba “Eventuais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-101 · Item · 03 de Fevereiro de 1930
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre troca de nome de ruas e emplacamentos.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, Andre Moraes Sampaio e o secretario da câmara Jose de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-94 · Item · 03 de fevereiro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que prevê oficiar a Secretaria da Agricultura, objetivando mostrar a necessidade de restauração da balsa no Porto João Alfredo, por conta do mal estado da mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva e Fernando Febeliano da Costa.

Resolução sobre reparação de calçadas. N° 163.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-27 · Item · 20 de julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre reparação de calçadas, na qual todo proprietário que reparar convenientemente as calçadas de seus prédios terão abatimento de 20% sobre o imposto a que se achar sujeito o prédio, no exercício do presente ano.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

Resolução sobre relevação de multas. N° 212.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-98 · Item · 15 de junho de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução relevando das multas respectivas, todos os contribuintes em atrazo com a Camara Municipal até 31 de Dezembro de 1913, proveniente de impostos, uma vez que saldem os seus débitos até 30 de Setembro do corrente ano.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antônio Corrêa Ferraz e Odilon Ribeiro Nogueira.

Resolução sobre relevação de multas. N° 192.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-63 · Item · 04 de junho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que releva das multas em que incorreram os contribuintes em atraso.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

Resolução sobre relevação de multas. N° 162.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-26 · Item · 11 de julho de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre relevação de multas dos contribuintes que até 31 de agosto pagarem á boca do cofre os impostos em atraso.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre relevação de multas. N° 145.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-09 · Item · 6 de dezembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.