Ata da reunião de 27 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Contratação de um “letrado” para estudar as pendências da edilidade.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Passos, Silva, Castro e Gorgel.
Ata da reunião de 30 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Indicação de Botelho para participar ao Presidente da Província contra o Juiz de Paz por mão cumprir com os seus deveres
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.
Ata da reunião de 02 de agosto de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Requerimento de Domingos Braga a respeito dos subsídios de mar em foram. Parecer de Botelho acerca da suspensão do imposto, no qual destaca a falta de renda e patrimônio do Conselho. Proposta do presidente para que a comissão permanente examine as multas aplicadas pela Câmara.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.
Ata da reunião de 03 de agosto de 1830, em que foi a aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Indicação do senhor Castro a respeito do fiscal.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Oliveira, Passos, Botelho, Silva e Castro.
Ata da reunião de 04 de agosto de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Requerimento de Joaquim Preto pedindo licença para levantar um monjolo no córrego de Itapeva.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Oliveira, Passos, Botelho, Silva e Castro.
Ata da reunião de 29 de julho de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Leitura e discussão de requerimentos.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.
Ata da reunião de 09 de outubro de 1830, em que foi apreciado o relatório do fiscal de Araraquara e nomeação de um arruador na pessoa de Gabriel Estaquio. Escusa do cargo de fiscal suplente da Capela de Ribeirão Claro a João Ferraz de Campos, sendo nomeado em seu lugar José Moreira. Indicação do vereador José Alvares de Castro isentando de multa, por falta de frequência nas sessões, a José Caetano Rosa, após discussão foi aprovado.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.
Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.
Lei que proíbe o jogo de bola a noite, salvo aqueles que não atrapalharem o sossego público. Na lei consta a penalidade (multa) aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.