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Descrição arquivística
Lei n° 110 do orçamento para 1915.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-102 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei do orçamento para 1915 que fica estipulado em [...?]380.262*000 que será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.
Obs.: Anotação em todas as páginas com o dizer “Seu efeito acha-se registrada a fls. 89 verso, de acordo com as alterações nos parágrafos. O Secretário da Câmara. Arthur Vaz.”

Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-13 · Item · 07 de novembro de 1916
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que eleva a um conto de réis o imposto de Indústrias e Profissões criado pela Lei nº 82, de 2 de Dezembro de 1907 relativo a agentes ou mercador de bilhetes de loterias com estabelecimento.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei do orçamento para o ano de 1918 (Lei nº 127)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-23 · Item · 05 de novembro de 1917
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piraicaba para o ano de 1918. Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-58 · Item · 03 de novembro de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei permitindo o comércio ambulante de sorvete, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei sobre o orçamento de 1921. (Lei nº 137)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-59 · Item · 05 de novembro de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1921, é de R$ 457:270#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos discriminados na presente Lei.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-73 · Item · 04 de abril de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei determinando que os estabelecimentos comerciais, fechem as dezoito horas, no período de março a agosto e ás dezenove horas, no período envolvendo os meses de setembro a fevereiro, exceto as charutarias, casas de flores, hotéis, restaurantes, cafés, salões de engraxates, botequins, confeitarias, bilhares, padarias e farmácias que fecharão as vinte horas. Ficando aplicada a infração das disposições com a multa de 50#000 réis.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-109 · Item · 06 de fevereiro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei proibindo das casas de espetáculos, as exibições de fitas cinematográficas que atentem contra a moral e que não tenham sido previamente censuradas por autoridade competente, sendo imposta aos infratores, a multa de 50#000 e na reincidência lhes será cassada a licença para arem espetáculos públicos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-31 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de até trezentos réis por meio de títulos ao portador ou nominativos, convencionando as respectivas estipulações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.