“A Comissão de Redação apresentou o projeto e emendas do Regulamento do Mercado. Posto em discussão, foi aprovado”
“Foi assinado um ofício dirigido aos Exmos. Srs. Presidente e demais membros da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo,
remetendo o projeto do Regulamento do Mercado desta cidade, a fim de ser aprovado e poder funcionar o mais breve possível o referido Mercado”.
A Câmara recebeu um ofício, “do sr. Secretário da Província, remetendo cópia autêntica do Regulamento do Mercado desta cidade”, e com isso, despachou o seguinte: “Publique-se o Regulamento com o prazo de 30 dias, a fim de ser aberto o Mercado no dia 05 de julho próximo futuro”.
Ato que cria taxa suplementar de “transferência de firmas” no Mercado Municipal.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.
A coleção especial "Mercado Municipal de Piracicaba" foi criada como forma de rememorar o aniversário de 135 anos do Mercado Municipal de Piracicaba, comemorado no ano de 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos pela Câmara Municipal que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888. Além de documentos iconográficos (fotografias) feitas no ano de 2023, que retratam como está o Mercado Municipal 135 anos depois de sua inauguração. Ressalta-se que o espaço segue sendo usado para a mesma finalidade de sua criação, um espaço de comércio localizado bem ao centro da cidade, e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto nº4.479, de 02 de junho de 1987.
Sem títuloA Comissão de Obras Públicas deu parecer sobre a indicação do vereador Manoel de Moraes Barros, opinando pela aceitação da indicação. Quanto à escolha do local, a comissão opinou pelo adiamento dessa escolha “para melhor [esmero] da matéria”.
O Presidente, João Baptista da Rocha Conceição, deu conhecimento à Câmara que “o Engenheiro Miguel Assmussen fora convidado e ainda não compareceu para assinar o contrato da construção do mercado, o que espera realizar na presente semana”.
A Comissão, da qual é relator o vereador Manoel de Moraes Barros, encarregada de organizar o projeto do contrato com o Engenheiro Miguel Assmussen para a construção do mercado, apresentou diversos artigos que foram aprovados pela Câmara. O Presidente, João Baptista da Rocha Conceição, indicou que se adiasse a assinatura do contrato, “visto haver dificuldades quase insuperáveis para a
construção do mercado no local escolhido. Em aditamento a esta indicação, o vereador Sr. José Ferraz de Camargo Junior indicou que a Comissão desse parecer sobre outro local que esteja nas condições de servir para o mercado e lembrava o quarteirão existente nos fundos da chácara de André Ferraz de Sampaio”.
O vereador Manoel de Moraes Barros, relator da Comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado “expôs à Câmara as dificuldades encontradas para a construção deste no Largo do Gavião”. “Essas dificuldades consistem principalmente em ser preciso aterrar o terreno mais do que já está a fim de diminuir-lhe a declividade, que é muito forte. Este aterro só por si importa em despesa de vulto”. “Por estes motivos entende a Comissão dever abandonar o Largo do Gavião e procurar outro terreno que não exija acréscimo de despesa”. “Procurando esse outro terreno, entendeu a Comissão tê-lo encontrado no terreno sito à rua do Comércio, em frente à antiga enfermaria ‘Santa Rita’, pertencente à dona Maria Josepha de Camargo em sua maior parte, e a João
Conrado Engelberg em parte menor, e já encetou negociação com aquela senhora para a compra de sua parte”. Por fim, o “Presidente suspendeu a sessão enquanto o contrato era lavrado no Livro competente. O que feito, e aberta novamente a sessão, foi o contrato lido, aprovado em sua redação e assinado pelos senhores vereadores presentes e pelo empreiteiro Miguel Assmussen”
A Comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado comunicou a Câmara que, “incumbida de efetuar a compra de mais dois terrenos pertencentes um a dona Maria Josepha de Camargo e outro a Conrado Engelberg para o Mercado, que seu relator, o sr. Moraes Barros comunicou à Câmara que efetuou a compra, passando-se a escritura pelo preço de 580.000 réis cada um”.