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Descripción archivística
Lei sobre impostos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-11 · Unidad documental simple · 09 de junho de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata dos impostos e verbas no município. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.

Lei sobre peixes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-12 · Unidad documental simple · 09 de junho de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que estabelece taxa de 3% sobre o valor de venda dos peixes no mercado. Documento com adendo de Alvim, na qual pede a reconsideração da taxa devido o imposto de 3% sobre frutas vendidas no mercado. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-16 · Unidad documental simple · 06 de novembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a venda de frutas e peixes frescos pelas ruas e praças da cidade antes de obterem alta do administrador do mercado.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha

Lei do Orçamento para o ano de 1894
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-19 · Unidad documental simple · 20 de dezembro de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a Receita Geral do Município de Piracicaba para o ano de 1894
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-36 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-37 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria o imposto anual para todos que profissionalmente retirarem área das margens do rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Unidad documental simple · 07 de maio de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.