Auto de posse e juramento de Francisco Florêncio do Amaral e José Ferraz de Campos para servirem de Juízes de Paz do distrito norte. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Bento de Manoel de Barros e [Roque] Gomes de Morais para servirem de Juízes de Paz das freguesias de Limeira e São João do Rio Claro, respectivamente. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Luiz Teixeira de Barros para servir interinamente de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Joaquim Coelho para servir de Juiz de Paz do distrito norte. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de José Elias de Pacheco Jordão, Bento Manoel de Moraes e Manoel Duarte Novaes para servirem de suplentes de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Manoel de Toledo e Silva para servir de suplente de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Vicente Ferraz da Silva Bueno para servir interinamente de Juiz de Órfãos e Delegado da Vila da Constituição e seu termo, nomeação dada pelo presidente da Província. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
*No documento há inscrições manuscritas, feitas provavelmente por um pesquisador ou interessado em seu conteúdo, com “transcrição” de algumas palavras de difícil interpretação e leitura devido a sua grafia.
Auto de posse e juramento do Capitão das Guardas Nacionais Ignácio José de [Siqueira] para Comandante Militar Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento do Vigário Manoel José de França para Comandante Militar Vila da Constituição, devido a ausência de Ignácio José de [Siqueira]. Na mesma sessão foi nomeado o sargento Joaquim Antônio da Silva para comandante na ausência do dito vigário. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Inácio [Waldino] de Abreu, Francisco de Toledo e Silva e Bento Manoel de Moraes para servirem de Juízes de Paz, sendo, respectivamente, o 3º Juiz de Paz, o do distrito norte e do Distrito Sul. Documento escrito pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.