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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-74 · Item · 11 de novembro de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o exame de habilitação para obtenção de carta de condutor de veículos que deverá ser prestada perante o fiscal de veículos, carretagens e mais um perito nomeado na ocasião pela Prefeitura Municipal.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Brasiliense Pinto de Almeida, Antonio Correa Ferraz, José Nhonho Padre e Alvaro de Azevedo.

Resolução sobre a compra de um automóvel irrigador.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-80 · Item · 17 de maio de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a adquirir um automóvel irrigador para o munícipio.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo e Aquilino José Pacheco.

Lei proibindo soltar foguetes.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-88 · Item · 6 de janeiro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n. 103 vedando soltar foguetes, bombas e baterias dentro do perímetro urbano, acarretando a aplicação da multa de 50*000 ao infrator da lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo e Aquilino José Pacheco.

Lei regularizando o toque de campainhas.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-89 · Item · 6 de janeiro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n. 104 regularizando o toque de campainha, sineta ou outro qualquer instrumento sonoro servindo de reclame das casas e espetáculos, quando colocados exteriormente, só será permitido por espaço de cinco minutos.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a reforma das repartições municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-90 · Item · 16 de março de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n° 105 sobre a reforma das sesis repartições municipais e suas funções e orçamentos.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-113 · Item · 12 de junho de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução dispondo que os terrenos da chácara Laport serão vendidos em concorrência pública, mediante edital publicado pelo Prefeito Municipal, pelo prazo de 15 dias.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias e Luiz Rodrigues de Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-118 · Item · 21 de agosto de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a promover a efetuar a venda dos lotes em que foi dividida a chácara “Laport”, conforme planta aprovada pela Câmara em 4 de maio de 1915, pelos preços constantes da lista aprovada pela mesma.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e Alvaro de Azevedo.

Capa
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-00 · Item · 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Lei sobre transways elétricos. (n.119)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-02 · Item · 06 de setembro de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Concede à Companhia Southern Brasil Electric Comp. Ltda a exploração do serviço de transporte em transways elétricos no município bem como licença para o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Rio das Pedras, São Pedro até o máximo de 300 kw.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Arthur Vaz

Lei nº 121 do orçamento para 1916.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-04 · Item · 25 de outubro de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1916.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz