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Registro da Atestação do Vigário Manoel Joaquim do Amaral Gorgel e do Comandante Domingos Soares de Barros acerca da necessidade da elevação em Vila, no qual atestam os motivos e razões para tal.

Registro da resposta da Câmara de Porto Feliz às indagações feitas pelo Desembargador Ouvidor da Comarca sobre a elevação da Freguesia de Piracicaba em Vila.

Registro da certidão do termo de obrigação, no qual o povo da Freguesia de Piracicaba se obriga a fazer, a custas próprias, as obras necessárias para a elevação à Vila, como Casa da Câmara, Cadeia e Pelourinho.

Ata da sessão do dia 12 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão deu o seu parecer sobre a informação do requerimento de Ignácio de Vascos Cunha Caldeira, e ficou sobre a mesa o requerimento do senhor Garcia. Foi lido uma representação de José Ferraz Pacheco dizendo que abriu um caminho desta Vila a Freguesia de Limeira por ordem do Presidente da Província, foi trancada por Angelo Alvim. A câmara deliberou que o acusado Angelo Alvim deveria abrir a estrada em vinte e quatro horas, caso contrário seria processado. Ademais levantaram multas, o juiz municipal eleito apresentou seu diploma e pagaram o ordenado do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; e Ignácio Ferreira Camargo.

Ata da sessão do dia 13 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um requerimento a respeito de estradas, discutiram sobre a lei 01 de outubro de 1828 sobre a atribuição das câmaras municipais em se responsabilizar pela policia do municipio e discutiram sobre artigos dessa lei relacionados a escravos. Finalizaram lendo relatórios, ofícios e apresentação de diploma.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata da sessão extraordinária do dia 28 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão deu o seu parecer sobre o requerimento de Augusto Alvim. Discutiram sobre terras e estradas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro e João Carlos da Cunha.

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de agosto de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do Juiz Municipal interino João Morato de Carvalho, no qual comunica a câmara que teve que fazer uma viagem para Mogi-mirim e que a câmara nomeasse um outro Juiz. Nomearam Bento Manoel de Carvalho como Juiz. Finalizaram com José Rodrigues Leite que tomou posse e prestou juramento como promotor de justiça.
Documento assinado por José Alvares de Castro,
Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha e Ignácio José da Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 15 de setembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Juiz Municipal e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento o réu preso, Joaquim Antônio de Andrade, em que pede para a câmara lhe dar sustento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 07 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis articulados da presente sessão. Foram lidas as portarias do Presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.