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Descripción archivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-92 · Unidad documental simple · 20 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n° 107 que dá licença a Empresa Elétrica para fornecer energia elétrica para qualquer mister fora do município, depois que tiver aprovado o contrato regulando as condições em que a empresa indenizará a Câmara por esse desvio de energia elétrica.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-93 · Unidad documental simple · 20 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução aumentando de [...?]150.000 para 200.000 mensais os vencimentos da professora da escola mista municipal da cidade.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-96 · Unidad documental simple · 1° de junho de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a preparar e apedregulhar a rua do porto, em toda sua extensão habitada, sendo que, nesse preparo não se compreende a feitura de sarjetas e guias.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-97 · Unidad documental simple · 15 de junho de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre o mercado de Piracicaba, seus fins, transações e contribuições dos negociantes, empregados, e normas de locação do mercado.
Documento assinado pelo prefeito municipal e Antonio Augusto de Barros Penteado.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-101 · Unidad documental simple · 18 de agosto de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a fazer um alargamento da Avenida Carlos Botelho a partir da rua Nova até a Escola Agrícola, dando-lhe uma largura de vinte e seis metros, a metade para cada lado do seu eixo.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-103 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei suprindo o cargo de zelador do matadouro municipal.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-104 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei derrogando (1) os artigos quinto, sexto e sétimo da lei municipal cento e um, de onze de novembro de mil novecentos e treze.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

(1) 1. Revogar. 2. Cessar ou modificar o efeito de uma lei, de um regulamento, somente numa de suas seções, abarcando apenas uma de suas partes: derrogar um procedimento padrão. 3. Invalidar o valor de; anular.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-107 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando o cargo de fiscal de higiene pública do município, com os vencimentos anuais de dois contos e quatrocentos mil réis.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Lei n° 110 do orçamento para 1915.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-110 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba, para o exercício de 1915 é de [...?] 380.262* e será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.