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Descripción archivística
Unidad documental simple Passeios Con objetos digitales
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Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Providência sobre nivelamentos dos passeios. (Resolução nº 319)
Resolução sobre consertos de passeios – Nº 196.
Resolução sobre consertos de passeios – Nº 196.
Resolução sobre consertos de passeios. N° 186.
Resolução sobre consertos de passeios. N° 186.