Mostrando 6485 resultados

Descrição arquivística
Item Com objetos digitais
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
De Menores
De Menores
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Declaração – recebimento libelo
Declaração – recebimento libelo
Decreto
Decreto
Decreto Imperial - 09/02/1830
Decreto Imperial - 09/02/1830
Decreto Imperial - 09/12/1830
Decreto Imperial - 09/12/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 17/05/1830
Decreto Imperial - 17/05/1830