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Descrição arquivística
Lei sobre emplacamento das casas da cidade
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-28 · Item · 06 de maio de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre a compra de placas esmaltadas para nomenclatura das ruas e largos da cidade e numeração das casas.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Manoel de Moraes Barros

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-49 · Item · 01 de março de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a separação de 2/4 do Mercado para açougues e construção de rancho para abrigo dos tropeiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio de Paula Leite Filho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

Lei sobre dobres de sinos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-112 · Item · 07 de dezembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que regulamenta os dobres de sinos nas Igrejas da Cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Antonio Correa Pacheco, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim Fernando de Moraes Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim André de Sampaio.

Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-78 · Item · 03 de agosto de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei tornando obrigatória no município de Piracicaba, a destruição de formigueiros de saúvas em terrenos cultivados ou incultos, quando estes prejudicarem ou ameaçarem prejudicar as plantações e pastagens das propriedades vizinhas. A Câmara tomou a responsabilidade das despesas feitas com a destruição de formigueiros quando nas zonas urbana e suburbana ou se tratar de proprietário desprovido de recursos.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-83 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que declara de utilidade pública o quarteirão situado entre o Largo do Cemitério, Rua Direita, rua de São João e uma outra sem denominação.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-68 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata de multa para quem danificar ou destruir árvores .
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Lei sobre construções (Lei nº 52)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-74 · Item · 05 de junho de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre os requisitos para edificações.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida.

Lei sobre construção de prédios.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-87 · Item · 1º de dezembro de 1913
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei n. 102 concedendo ao cidadão Eduardo [Heielel], engenheiro civil, residente nesta cidade ou empresa que organizar, para os fins especificados em sua petição de 5 de outubro os favores dispostos em lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre condutores de veículos de aluguel (Lei nº 32)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-36 · Item · 06 de abril de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

Lei sobre concessão de força do salto. Lei n° 118.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-117 · Item · 19 de julho de 1915
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei concedendo a Empresa Elétrica, licença para o fornecimento de energia elétrica até 300 kilowatts para os municípios de São Pedro e Rio das Pedras.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.