Affichage de 2539 résultats

Abertura do Livro de Leis. Documento assinado pelo presidente da Câmara Sebastião Nogueira Lima.

Ata da reunião de 19 de maio de 1829, onde foi exarado parecer da Comissão encarregada da revisão das contas tomadas ao Procurado. Em sessão, foi deliberada a gratificação anual de 50$000 ao secretário da corporação.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Negreiros, Soares, Barros, Ferraz e Silva.

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

Ato que declara modificada a lei nº 150, de 28 de outubro de 1921, sobre a receita do municipio.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato define receita e normas do município de Piracicaba sobre os negociantes ambulantes.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato que cria taxa suplementar de “transferência de firmas” no Mercado Municipal.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato que altera a tabela de preço da venda de sepulturas e metragem.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato que mediante atraso de pagamento de professores e dificuldades em manter as escolas municipais, decreta que ficam extintas todas as escolas municipais e dispensados os respectivos professores.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato que faz regulamentação nos serviços de fabricação e entrega de pão de forma, para garantir ao operariado, empregado nessa indústria, o descanço dominical.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

Ato que define a proibição de pães aos domingos nesta cidade.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.