Aperçu avant impression Fermer

Affichage de 26 résultats

Description archivistique
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Lei relevando da multa os contribuintes do imposto de aguardente.
Lei sobre a multa de dez mil réis do Cod. de Posturas ( art.º 71 § 5º)
Lei sobre a multa de dez mil réis do Cod. de Posturas ( art.º 71 § 5º)
Lei sobre a relevação das multas.
Lei sobre a relevação das multas.
Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
Resolução que autoriza a Prefeitura a restituir a Dona Antonia Candida Camargo Ferraz a quantia de 816#000 paga como multa (Resolução nº 254)
Resolução que autoriza a Prefeitura a restituir a Dona Antonia Candida Camargo Ferraz a quantia de 816#000 paga como multa (Resolução nº 254)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)