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Description archivistique
5 de setembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-37 · Pièce · 5 de setembro de 1911
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica revogada a lei nº 90 de 16 de agosto relativa aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até 9 horas da noite no inverno e 10 horas no verão.

6 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-47 · Pièce · 6 de junho de 1912
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre, em artigos, diversas isenções para empresas a serem estabelecidas, como isenção de impostos municipais, pelo prazo de cinco anos, para veículos, garagens e pessoal da primeira empresa de ônibus a ser estabelecida na cidade, bem como gozarão de igual isenção as empresas de transporte de mercadorias, de carnes verdes, remoção de lixo e irrigação da cidade e seus arrebaldes por meio de veículos automóveis, ficando o número e tipo de veículos, suas lotações, itinerários, velocidade, horário e preços dependentes de aprovação da Prefeitura Municipal. O decreto também prevê a contratação, pelo prazo de cinco anos e mediante concorrência pública, de pessoal para os tipos de serviço listados, depositando o contratante, no cofre municipal, a quantia de um conto de réis no ato da assinatura, como garantia do bom cumprimento dos respectivos contratos.

6 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-41 · Pièce · 6 de maio de 1912
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde ficam criados no distrito de paz da Charqueada e no bairro da Serra Negra, os cargos de fiscal e zelador do cemitério, sendo o exercício destes cargos definido por um regulamento expedido pela Prefeitura Municipal, com vencimentos de 120*000 réis mensais e despesas correndo pela verba “Eventuais”.

6 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-43 · Pièce · 6 de maio de 1912
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica extinta a escola noturna municipal da cidade, bem como fica elevado a 150*000 réis mensais a subvenção para a escola da Sociedade “Beneficente Operária”, ficando esta obrigada a manter a matrícula de alunos em número de 150.

7 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-42 · Pièce · 7 de junho de 1912
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde ficam declarados vagos os lugares ocupados pelos Vereadores Antônio de Pádua Almeida Prado e Guilherme Cezar de Mattos, pela razão de perderem o mandato ao exercerem seus respectivos cargos sem licença por dois meses seguidos.

7 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-38 · Pièce · 7 de novembro de 1911
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica criada uma escola do sexo masculino no bairro Água Parada, autorizando também a Prefeitura Municipal a prover a mesma.

8 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-44 · Pièce · 8 de maio de 1912
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir os terrenos do senhor Francisco Laport, localizados acima da linha férrea e à direita da rua 15 de novembro, para assim criar um vasto parque, podendo a prefeitura despender até a quantia de 50 contos de réis e mais 10 contos de réis com os primeiros serviços, como plantas, demarcações, fechamento e arruamento, organizando e submetendo à aprovação da câmara o respectivo plano e orçamento, efetuando a Prefeitura as necessárias operações de crédito.

8 de novembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-23 · Pièce · 8 de novembro de 1910
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde se fica criada uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras.

Consta também:

  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, 3 de outubro de 1910, onde deixa criado uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
8 de novembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-22 · Pièce · 8 de novembro de 1910
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei em que fica elevado a duzentos mil réis mensais, a contar de 1º de janeiro de 1911, o ordenado do zelador do cemitério da cidade.

Consta também:

  • Projeto documental, 3 de outubro de 1910, em que se resolve o ordenado do zelador do cemitério da cidade;
  • Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
BR SPCVP CMP-OF-OF01-133 · Pièce · [s.d]
Fait partie de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um requerimento de abaixo assinado do povo de Vila da Constituição que a Câmara remete ao Presidente da Província, onde discorrem sobre a situação dificultosa em que se encontra o sistema de entregas dos correios, que por conta da queda das pontes do Rio Piracicaba, Atibaia e Jaguari nas enchentes, teve que passar a usar canoas nas travessias, e isto acabou atrasando e desordenando as datas para entrega e saída de cartas, pois por este caminho o correio deve dar uma grande volta por São Carlos até chegar à Vila. O documento então suplica ao Presidente para que o correio volte a utilizar o caminho por Santa Bárbara, onde não precise dar voltas, assim facilitando e fazendo um caminho direto para a entrega dos produtos. Documento assinado por Domingos José da Silva Braga, Vicente do Amaral Gorgel, Fructuoso José Coelho, Francisco Bueno de Camargo, Policarpo Joaquim do Amaral, José Baldoíno Lopes, Ignácio José da Siqueira, Felippe Cezar de Cerqueira, José Rodrigues de Cerqueira, Joaquim Marcelino da Rocha, Joaquim Leite de Cerqueira, Manoel Anselmo de Souza, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, José Pinto de Almeida, Jacinto Pinheiro Teixeira, Manoel Joaquim de Amaral Gorgel, Antônio Francisco de Amaral, José Alvares de Castro, Ignácio Francisco de Amaral Gorgel, José Manoel Ribeiro, Alexandre Cavalheiro Leite. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.