Iconografia da área externa do Mercado Municipal, onde ser vê a entrada principal do mercado, bem como a fachada e o letreiro com a inscrição: "Mercado Municipal de Piracicaba". Na imagem, há ainda quatro transeuntes. A fotografia foi registrada a partir da rua Governador Pedro de Toledo, que faz fronte a entrada principal do estabelecimento. A edificação do mercado (patrimônio histórico/cultural tombado) tem como cores predominantes o vermelho (alaranjado) e o bege (amarelado), e é composta também por vigas decoradas e pedras para seu ornamento. Sabe-se que a fachada passou por um grande processo de mudança, em sua configuração original tinha sua área externa formada por uma composição de tijolos.
Fotografia de Guilherme Leite (MTB 21.401).
Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.
A coleção especial "Mercado Municipal de Piracicaba" foi criada como forma de rememorar o aniversário de 135 anos do Mercado Municipal de Piracicaba, comemorado no ano de 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos pela Câmara Municipal que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888. Além de documentos iconográficos (fotografias) feitas no ano de 2023, que retratam como está o Mercado Municipal 135 anos depois de sua inauguração. Ressalta-se que o espaço segue sendo usado para a mesma finalidade de sua criação, um espaço de comércio localizado bem ao centro da cidade, e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto nº4.479, de 02 de junho de 1987.
Sin títuloDocumentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.
O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.
Iconografia feita da calçada com vista para a entrada do Mercado Municipal de Piracicaba, há alguns transeuntes na calçada entrada do mercado, como também há alguns carros estacionados à frente. Na imagem observa-se os pilares decorados de pastilhas e as pedras em tons de marrons que ornam a fachada da edificação.
Fotografia de Guilherme Leite (MTB 21.401).
Início de 1823.
Há somente sete meses a então Freguesia de Piracicaba tinha sido elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila Nova da Constituição e, com isso, tinha sido instalada a Câmara Municipal.
Nesses primeiros meses, a Câmara tratou de diversos temas relativos à dinâmica do cotidiano de então, até que, no dia 15 de março, em 1823, foi discutido em sessão sobre o “Contrato do Talho e da Carne Verde em praça”. Contrato que foi arrematado por Constantino Manoel, “por oito mil réis pelo ano”. Era a primeira manifestação, em ata, de assunto referente a local de armazenamento e comércio de carnes, no caso, o “talho”, que seria o equivalente ao que hoje conhece-se como “açougue”.
Pelos anos seguintes, tendo a cidade um tamanho diminuto, abordou-se nas sessões tópicos referentes somente a “remate do talho da carne verde” e “remate da fatura de uma casa de açougue”.
Com o passar do tempo, o consequente crescimento da cidade junto com o aumento da população fez com que a matança de reses, de forma natural, acabasse se concentrando num local específico, na área central, conhecido então como “lugar da forca”. A citação a esse local é feita na sessão de 11 de janeiro de 1849, o que denota que possivelmente o espaço já abrigasse atividades referentes ao abate de animais. O “lugar da forca” tratava-se do pátio da forca, então convertido em matadouro, e situava-se entre as atuais ruas Moraes Barros e XV de Novembro, com margem para o Itapeva (atual Avenida Armando de Salles Oliveira).
Pode ser que, quando do início das matanças, esse lugar não fosse tão próximo das habitações, mas, com o passar do tempo, os habitantes naturalmente foram se instalando ali por perto, o que gerou temores por parte dos vereadores quanto à salubridade pública, como demonstrado pela ata da sessão de 01 de fevereiro de 1850.
Essa preocupação quanto à necessidade de se achar um outro local para servir como matadouro fez com que, nos dois anos seguintes, 1851 e 1852, se discutisse na Câmara sobre a mudança de lugar do matadouro. Nas sessões dos dias 25 e 26 de outubro de 1852, foi tratado sobre a “urgente necessidade de haver nesta Vila um Matadouro Público”. Foi o primeiro registro referente à necessidade da construção de um matadouro público propriamente dito.
Pelos oito anos seguintes, a construção do matadouro público não seria levada a cabo.
Somente em 1860, no dia 19 de agosto, voltou-se a ser aventada a possibilidade da mudança para um novo local por “ter caído o rancho do matadouro público desta cidade”. Foi necessário que a edificação desabasse para que os vereadores caíssem na realidade e algo de concreto acontecesse quanto à construção de um novo espaço.
Quase dois meses depois, nos dias 10 e 11 de outubro de 1860, foram aprovados a mudança do matadouro e respectivo orçamento, sendo, inclusive, apresentado, de forma detalhada, o plano de construção.
Nove meses mais tarde, em 21 de julho de 1861, o presidente da Câmara, ao abrir a sessão, declarou que “o motivo da presente sessão era para o recebimento do novo matadouro público”. Esse novo matadouro se localizava no início da rua do Rosário, às margens do córrego ltapeva, onde funcionaria até novembro de 1913.
Nos anos seguintes, de acordo com os registros, surgem reclamações de cidadãos quanto às condições de limpeza do matadouro.
E apenas seis anos seriam necessários para que aparecessem insatisfações quanto à instalação do matadouro no local em que estava. No dia 06 de abril, em 1867, algumas considerações foram feitas, em sessão, sobre vários temas, dentre eles o do matadouro: “Afeta a salubridade pública a conservação do matadouro no lugar existente, onde a falta absoluta de água para lavar o lugar da matança de reses faz exalar um fédito insuportável”. Era levantada a “necessidade de mandar preparar um local bem acima do salto, onde, com a abundância d’água possa consumar-se o estabelecimento com o asseio necessário”.
A insatisfação quanto às condições de higiene e salubridade do matadouro, tanto relativas aos aspectos específicos do ato da matança e o que isso gera de rejeitos, quanto à precariedade das instalações e também proximidade com as habitações, tudo isso fez com que, em diversas ocasiões, a Câmara abordasse a possibilidade de mudança de local e a construção de um novo matadouro.
Após a primeira manifestação, lá em 1867, indicando que era preciso construir um outro matadouro num novo lugar, em mais 20 ocasiões essa necessidade foi levantada na Câmara, num intervalo de 36 anos, compreendido entre 1873 e 1909.
Em nenhuma delas a intenção chegou a sair do papel.
Dentre todas essas vinte manifestações, duas chamam a atenção: as que constam nas sessões de 07 de janeiro de 1887 e de 01 de outubro também de 1887.
Em 07 de janeiro de 1887, a sessão registrou o seguinte: “Entre as necessidades mais palpitantes e urgentes da cidade figura, em primeiro plano, a remoção do matadouro para local mais apropriado, onde possa ser construído edifício com todos os melhoramentos necessários e originais para estabelecimento desta ordem. O edifício atual, ridículo e infecto, é ainda estreito para conter o gado ali depositado para a matança. O crescimento da cidade para suas imediações incompatibiliza a permanência nesse foco de infecção que a saúde e as [horas de adiantamento] reclamam a supressão. Em seu arquivo possui a Câmara um plano do matadouro que parece aperfeiçoado, fornecido generosamente pelo distinto engenheiro Miguel Assmussen”.
Nessas poucas linhas extraídas da ata, constata-se: a urgência da mudança para um edifício mais bem estruturado; a situação extremamente precária do prédio de então; a proximidade dos habitantes junto às imediações do local e os riscos sanitários que isso significava; e, por último, o que é mais incompreensível: a existência, nos arquivos da Câmara, de um plano para um novo matadouro, oferecido pelo engenheiro Miguel Assmussen.
Miguel Assmussen que era o engenheiro responsável pela construção do Mercado Municipal, obra que, aliás, por essa mesma época, nesse início de 1887, ele entregaria ao Município. A Câmara tinha, então, arquivado, um plano de autoria de um profissional comprovadamente competente, mas que não foi posto em prática. O plano no arquivo estava, no arquivo continuou.
E no dia 01 de outubro de 1887, em sessão, os vereadores discutiam sobre a possibilidade de se fazer o emplacamento de casas e ruas da cidade, quando o então vereador Prudente de Moraes emitiu sua opinião em sentido contrário ao emplacamento, pois “Considera o emplacamento melhoramento de ordem secundária e que não deve ser preferido a outras de muito mais utilidade e urgência, como a construção de um novo matadouro, que, entretanto, tem sido adiada pela Câmara por falta de recursos. Entende que a Câmara tem muitas obras a fazer antes de tratar de emplacamento, que é obra mais de luxo e sem grande utilidade para a nossa cidade”.
Em seu pensamento, Prudente de Moraes entendia que a cidade precisava de obras que resultassem em melhoria concreta de qualidade de vida para a população, dentre essas obras, estava a construção urgente de um novo matadouro. Prudente viveria mais 15 anos. Nesse período chegaria a Presidência da República e depois voltaria pra Piracicaba, onde continuaria advogando. Faleceria em 1902, sem ver o novo matadouro. E este só iria ser entregue em 1913. Onze anos após a morte de Prudente e 26 depois dessa sessão de 1887.
O projeto que finalmente gerou a construção do matadouro foi apresentado na data de 04 de julho de 1910. Nessa sessão, uma comissão formada especificamente para tratar do assunto referente ao matadouro, composta pelos vereadores Torquato da Silva Leitão, Aquilino José Pacheco e Fernando Febeliano da Costa, relatou que conseguiu do engenheiro sr. Octávio Teixeira Mendes uma planta para construção do matadouro que satisfazia por completo as necessidades de então.
Quanto à planta, alegou a comissão que “o abatimento do animal a sacrificar é feito de modo racional e todas as operações consecutivas por que passa o mesmo até ser entregue ao consumo são cuidadosa e inteligentemente delineadas, notando-se, de mais, que, em todas, a mais rigorosa higiene é mantida. Não descuidou também o autor da planta de atender ao desenvolvimento crescente de nossa cidade, dando ao edifício disposições tais que ligeiras modificações internas o tornam utilizável ainda por dilatados anos”.
Com relação ao terreno, a comissão relatou que “de acordo com estudos já feitos pela Câmara, o que deve ser preferido é uma faixa de terreno na fazenda Algodoal de propriedade do sr. João Baptista da Rocha Conceição, junto ao Guamium”.
Assim, foi apresentado pela comissão um projeto de lei autorizando a construção do matadouro. E nessa mesmo sessão, o projeto foi aprovado em 1ª discussão.
A aprovação em 2ª e última discussão se deu uma semana depois, no dia 11 de julho de 1910.
Pelos meses seguintes ocorreram as negociações com o proprietário do terreno onde iria ser construído o matadouro, e, na sessão de 08 de novembro de 1910, o prefeito Fernando Febeliano da Costa relatou, perante os vereadores, os detalhes das negociações que, pelo que registra a ata, não foram fáceis.
O prefeito informou “dos passos que dei junto ao proprietário dos terrenos considerados os mais apropriados para aquele serviço, dos resultados nulos desses passos, e indicar-vos afinal o que julgo conveniente no caso”.
Relatou que oficiou o Sr. João Baptista da Rocha Conceição, proprietário do terreno, sobre o deliberado pela Câmara quanto a escolha do terreno.
Afirmou que recebeu resposta do Sr. João Conceição, e que essa resposta “deu-me a esperança de poder em breve prazo realizar a compra”.
Dias depois, o prefeito, junto ao Sr. João Conceição, fez uma visita minuciosa ao local, ocasião em que o prefeito indicou qual a parte de terra necessária para a construção e pediu para o Sr. João Conceição colocar preço na área pretendida, alegando que “havia urgência em ultimar aquele negócio”.
Quanto ao preço, o Sr. João Conceição “não o quis fazer de pronto”. Mas posteriormente enviou uma carta ao prefeito, informando que decidiu pelo valor de dez contos e propondo uma permuta por alguns terrenos da municipalidade. Ocorre que esses terrenos têm um valor superior a quinze contos de réis. Em resumo, ele queria trocar o terreno dele que valia dez, pelos da prefeitura, que valiam mais de quinze.
Diante dessa situação, o prefeito afirmou que a estimativa do Sr. João Conceição é “desarrazoada”, e que na cidade não existem terras “rústicas, superiores, cobertas de mata virgem e na melhor localização possível” que valham sequer uma quinta parte do valor que ele estipulou.
Sendo assim, o prefeito alegou que não podia “de forma alguma, realizar a compra do terreno pelo preço estipulado”, e que, caso comprasse, não estaria tendo o zelo necessário com o dinheiro público.
Diante desse impasse, e levando em conta a urgência em se construir o matadouro, eis que a prefeitura já estava com tudo pronto para as obras; e considerando que a construção de espaço de tal importância “não pode ficar à mercê de interesse particular”, o prefeito propõe a decretação de utilidade pública e desapropriação do terreno.
Nessa mesma sessão a desapropriação é aprovada pela Câmara.
Menos de um mês depois, em 05 de dezembro de 1910, a desapropriação é aprovada em 2ª e última discussão.
Passam-se um ano e quatro meses, e, em 01 de abril de 1912, o prefeito informa que no processo de desapropriação, o Sr. João Conceição procurou “entrar em acordo com a municipalidade, para pôr um termo a questão”, e ofereceu uma “proposta vantajosa”, a qual foi aceita pelo prefeito.
Resolvida a questão da desapropriação, pelo restante do ano de 1912 e por boa parte de 1913 correram as obras. E na sessão de 04 de novembro de 1913, o prefeito Fernando Febeliano da Costa, afirma que as obras foram concluídas e que era necessária a criação do cargo de administrador para o matadouro. Nessa mesma sessão ele propõe a criação desse cargo e a proposta é aprovada em 1ª discussão.
No dia seguinte, 05 de novembro de 1913, a criação do cargo de administrador é aprovada em 2ª discussão.
Pouco mais de três semanas depois, o Matadouro Municipal é inaugurado, no dia 29 de novembro de 1913.
Dois dias depois da inauguração, na sessão de 01 de dezembro de 1913, a ata registra que Honorato Faustino, eminente diretor da Escola Normal, atual Escola Estadual Sud Mennucci, agradece convite feito para comparecer à inauguração do matadouro, e também há o registro de que foi recebido um “Cartão da diretora do Asilo de Órfãs, agradecendo o presente que lhe foi enviado pela Câmara, de um quarto de carne de vaca”.
Possivelmente, o ato da Câmara presentear o Asilo de Órfãs com uma quantia de carne de vaca tenha sido em virtude da inauguração do matadouro. Um ato de caridade para com a instituição, como uma forma de celebrar a inauguração do novo espaço público da cidade.
Após a virada do ano, na primeira sessão de 1914, no dia 15 de janeiro, o prefeito apresenta o relatório referente ao ano de 1913, e no relatório diz que a construção do matadouro “foi a obra magna” do ano que se findou. Relata também que “em 29 de novembro de 1913, honrada com a presença do Exmo. Sr. Dr. Paulo de Moraes Barros, muito digno secretário da Agricultura, teve lugar inauguração solene do novo próprio municipal”. Orgulhoso da obra, afirma ainda que “não será vaidade nem presunção supormos que o matadouro novo se torne modelo para os municípios que entenderem erigir em seus territórios um estabelecimento daquele gênero”.
O Matadouro Municipal funcionou até 10 de maio de 1973.
De 1975 a 1985, o prédio onde ele se situava funcionou como entreposto de abastecimento de gêneros alimentícios.
Após esse período, ficou em total abandono e serviu como depósito para diversas secretarias.
Somente entre 2003 e 2004, a fim de abrigar a EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, o prédio foi recuperado, mantendo as características originais de sua construção.
Dado a sua importância social e histórica, esta coleção especial foi pensada e criada como forma de rememorar o aniversário de 110 anos do Matadouro de Piracicaba, comemorado em 2023. A coleção é formada por documentos textuais (manuscritos) produzidos e recebidos pela Câmara Municipal, como atas de sessões e normativas, que narram a história de tal lugar, desde as primeiras discussões sobre a questão do comércio da chamada "carne-verde", preocupações com higiene e saúde pública, construção do matadouro, inauguração em 29 de novembro de 1913 e primeiros momentos de funcionamento da edificação.
Iconografia com vista da saída (fundos) do Mercado Municipal na travessa Professor Newton de Almeida Mello. Na imagem, é possível visualizar dois caminhões estacionados, bem como a presença de transeuntes no local. Na placa, localizada ao lado esquerdo dá porta, encontram-se registradas algumas das proibições e restrições para a entrada no mercado, como: "Proibida a entrada de animais", "Proibida a entrada com bicicleta", "Proibido fumar", "Proibido a entrada utilizando capacete" e "Proibido entrar sem camisa".
Fotografia de Guilherme Leite (MTB 21.401).