Mostrando 4 resultados

Descrição arquivística
4 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais
10 de fevereiro de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-03 · Item · 10 de fevereiro de 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe os jogos não carteados, com exceção do bilhar, bagatela, dominó, damas e outros de cálculo ou de exercícios físicos. Na lei é decretada uma multa de cinco mil réis para quem for encontrado jogando qualquer jogo proibido nas ruas, praças e estradas. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência
15 de março de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-01 · Item
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Abertura do Livro de Leis do Conselho de Intendência. Assinado pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência
19 de março de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-04 · Item · 19 de março de 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria mais um “lugar” (cargo) de fiscal do município. Tal divide-se o município em duas circunscrições, a Norte e a Sul. A normativa também determina os ordenados de tais fiscais. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência
27 de janeiro de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-02 · Item · 27 de janeiro de 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que reduz para 8% a porcentagem do procurador. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

Conselho de Intendência