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BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-180 · Item · 22 de setembro de 1924
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, que trata da contribuição com dois contos de réis em favor das famílias, orfãos e viúvas, dos oficiais e soldados que morreram em defesa da legalidade.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade, Odilon Ribeiro Nogueira, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-EL-P02-34 · Item · 07 de setembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Convocação da Mesa pelo recente eleito Presidente do Colégio Eleitoral Delfim Pinheiro de Ulhoa Cintra para no dia seguinte dar-se o parecer sobre os Diplomas dos senhores Eleitores e dar começo aos novos trabalhos. Documento escrito por Antonio Fiuza de Almeida e assinado por Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra, Antonio Fiuza de Almeida, Joaquim Roberto Alvarez, Theodoro Zeferino Machado e Bento Manoel de Moraes.

Cópia de Ofício - 10/05/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-43 · Item · 10 de maio de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia de ofício dos membros da Câmara de Vila da Constituição para o Presidente da Província de São Paulo, onde discorrem sobre o ofício anterior recebido pela Câmara relacionado ao incidente do escravo açoitado, pois foi pedido nesse mesmo ofício que os membros avaliassem a situação para melhor exercício da Lei em relação à atitude do Juiz de Paz em sua ofensa contra o escravo, que descobriu-se chamar Francisco, e também fora informado posteriormente por testemunhas oculares que o dito escravo liberto confessara ser cativo, mas não do homem que o havia capturado para ser açoitado pelo Juiz, e que o escravo confessara isso antes mesmo de receber o castigo. Concluiu-se então os membros que a intenção do Juiz não fora castigar um homem livre, já que o escravo confessara anteriormente que ainda era servil, e esse fato então já seria de conhecimento do Juiz antes do castigo. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Antônio Fiuza de Almeida, José Alves de Castro, Carlos José Botelho e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de Ofício - 18/03/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-46 · Item · 18 de março de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia de Ofício do Ouvidor Francisco Lourenço de Freitas, onde remete aos membros da Câmara os Diplomas da Chancelaria Mor do Império para serem publicados e registrados nos livros competentes, bem como pede para que os ditos Diplomas sejam remetidos também para a Câmara da Vila de Porto Feliz, para igualmente publicar e registrar. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de Ofício - 19/04/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-42 · Item · 19 de abril de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Cópia de ofício de Manoel Bispo, Vice-presidente da Província de São Paulo, onde relata sobre um ocorrido relacionado a um escravo dito liberto que fora capturado por um homem e açoitado em praça pública cruelmente pelo Juiz de Paz de Vila da Constituição, com o objetivo de que o fizesse confessar se era ou não escravo do homem que o capturou, apesar deste próprio homem ter dúvidas se seu alvo era mesmo seu escravo. Manoel Bispo também ordena aos membros da Câmara que se inteirem dos fatos ocorridos para que se possa tomar as medidas cabíveis dentro da Lei. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de Posturas - 14/06/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-45 · Item · 14 de junho de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documento contendo, em artigos, Cópia de Posturas aprovadas pela Câmara Municipal de Vila da Constituição. O documento toca em assuntos relacionados a terrenos, edificações, cercanias, prédios, barulhos que perturbem o sossego público depois do toque de recolher, comércio, animais, plantações, eventos públicos, entre outros. Documento assinado por Manoel Joaquim de Ornellas e Diogo Antônio Feijó. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-154 · Item · 14 de maio de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei criando, nos bairros de Tanquinho, Saltinho e Charqueada, cursos noturnos de alfabetização para adultos, que deverão ser regidos pelos diretores ou professores das escolas reunidas ali localizadas, mediante a gratificação mensal de cem mil reis, correndo as despesas pela verba “Instrução Pública”, letras “d”, “e” e “a” do distrito de Charqueada. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-151 · Item · 02 de abril de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, criando cursos noturnos de alphabetização em Chicó e Bairro Alto. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Dr. Godofredo Bulhões, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-142 · Item · 20 de janeiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução criando cursos noturnos de alfabetização em Vila Rezende, Monte Alegre, Água Santa e Paraíso, aproveitando, para isso a Delegacia Regional do Ensino os professores das escolas municipais localizadas em bairros onde forem reunidas as
estaduais. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.