Ata da sessão extraordinária do dia 12 de janeiro de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram apresentando um parecer sobre o relatório do fiscal a respeito de posturas acerca dos porcos, cães e cabras. Discutiram sobre isso. Finalizaram passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo, Melchior de Melo Castanho e Antônio Ferraz de Arruda.
Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão o presidente propôs que era necessário marcar uma sessão extraordinária para o procurador apresentar as contas. O Sr. Cunha indicou que na rua do Porto existe uma vala braba, que não deixa quase ninguém andar por aquela rua. Finalizaram apresentando o artigo de posturas seguinte: Nenhuma pessoa poderá lavar nos chafarizes desta Vila e nem tapar com rolha qualquer outro modo o canal por onde a água sai, sob pena de mil réis de multa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.
Sessão ordinária de dia 12 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão multaram Joaquim de Marins Peixoto e Inacio José de Siqueira. Foi lido um ofício de José da Costa de Carvalho em que pede dispensa para tomar posse do cargo de Juiz Municipal interino por ter setenta e um anos de idade e foi atendido. Foram lidos ofícios, discutiram a criação de artigos de posturas e Pedro Liberato de Macedo tomou posse como Juiz Municipal interino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia e Antônio Venerando Teixeira.
Ata da reunião de 12 de janeiro de 1831, onde foi apreciado ofício da Câmara de São Carlos mostrando oposição quanto a divisa com esta Vila que foi deliberada pelo Conselho. Proposta do presidente que se ative o Fiscal para o inteiro cumprimento do artigo nove das Posturas relativo a extinção das formigas.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.
Ata da sessão extraordinária do dia 09 de maio de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, arremataram o terreno do conselho que sai em praça. Leram um ofício do presidente da Província, aprovando o contrato da ponte. Foram lidos os requerimentos de Manoel José Leme, Vigário Manoel José de França e discutiram. Leram outros requerimentos pedindo carta de datas. O Sr. Mello alegou que os “escravos e povo” a uma légua de distância da Vila estragam os matos e madeiras, apesar de não estarem certos de como as posturas tratam esse tipo de assunto, que a Câmara tomasse providências. Discutiram sobre isso e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Melchior de Melo Castanho e Theotonio José de Melo.
Ata da reunião ordinária de 08 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão, examinando o requerimento de Francisco Jose Machado, não podendo decidir se esse tenha com efeito os oitenta e seis discípulos em efetivo ensino, embora exista o documento do suplicante. Vereadores ficaram encarregados de comprovar se o dito professor tenha efetivamente ensinado oitenta e seis meninos. Leram o parecer sobre os artigos das posturas, um requerimento de Jose Balbino Lopes sobre petições, e finalizaram com a leitura de carta de datas e o pagamento do escrivão do municipio.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Ferreira de Camargo; e Ignacio Jose de Siqueira.
Ata da sessão extraordinária do dia [08] de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente declarou que o motivo da sessão era deliberar o festejo da chegada de Suas Majestades Imperiais na capital. Leram um requerimento de Januario Garcia Leal e de José da Costa Lima pedindo para lhe atestarem itens sobre a estrada que liga esta Vila a do Paraná. O Sr. Melo indicou que fosse feito uma postura sobre os pescadores da Vila e finalizaram lendo e discutindo um ofício do procurador da Câmara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.
Ata da reunião de 07 de novembro de 1829, onde foi realizada a aprovação dos primeiros artigos do código de posturas, o que legislava sobre o alinhamento de prédios e proibiam apropriação de terrenos devolutos, de criar animais pelas ruas, de jogar negro cativo, desobedecer aos fiscais e impondo silêncio na localidade depois do toque de recolher (a edilidade fazia suas posturas, ou leis, e foi a primeira vez em 7 anos de autonomia que são apresentadas).
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Correa, Fiuza e Canto.
Ata da reunião ordinária de 07 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o relatório do fiscal, discutiram e colocaram à votação. A Câmara deliberou que o fiscal observasse as posturas que regulam sobre os porcos, cães e cabras. O presidente propôs que a Câmara deliberasse a respeito do vereador Conceição tomar posse como Juiz de Paz do quarto ano para o Distrito do Norte desta Vila. Finalizaram passando mandado para os empregados serem pagos e assinaram trinta e uma carta de datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Antônio José da Conceição.
Ata da reunião de 06 de novembro de 1829, onde foi discutido acerca de artigos de posturas.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Fiuza, Silva, Barros Ferraz, Correa e Canto.