Mostrar 2733 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam que no município há cinco companhias de Guardas Nacionais, sendo elas as de Vila da Constituição, Freguesia de Limeira, Freguesia de Rio Claro, Curato de Pirassununga e Capela de Santa Bárbara, bem como há 404 praças alistadas no Serviço Ordinário, devendo então as ditas Guardas, em conformidade do Artigo 34 do Cap. 3º da Lei regulamentar das Guardas Nacionais, formarem um batalhão. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Theotônio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a urgente necessidade de se abrir uma estrada de Vila da Constituição para a Freguesia de Limeira, bem como recorda ao Presidente que ainda não se foi nomeado um Tenente Coronel das Guardas Nacionais, mesmo tendo um número de pessoas suficiente para isso. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Inácio José de Siqueira e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco José Machado, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem o voto sobre o exame feito por Antônio Benedito Ribeiro, opositor da cadeira de Primeiras Letras de Capivari. Registro feito por Francisco José Machado, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, respondendo a uma Portaria do mesmo em que pede recomendação de pessoa idônea para o cargo de Administrador do caminho da Vila, visto ter requerido demissão o antigo responsável Domingos José da Silva Braga, recomendando então os membros, por conseguinte, a pessoa de Antônio José da Conceição para o referido cargo. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto, Jesuíno João de Siqueira e João Carlos da Cunha. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem propostas para os postos vagos segundo informação em ofício do Tenente Coronel Comandante de Corpo, faltando ainda propor um Capitão Tenente Alferes para a Companhia de Pirassununga, por constar que os moradores daquela região não têm renda o suficiente e nem sabem ler ou escrever. Documento assinado por José Alvares de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo ordenando informação sobre a existência de águas minerais no município, os membros da Câmara informam que não existem nenhuma. Documento assinado por José Alvares de Castro, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia, Melxior de Mello Castanho, Joaquim de Marins Peixoto, Antônio Venerando Teixeira e Ignácio José de Siqueira.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem as Posturas feitas sobre a vacina em virtude da Lei Provincial daquele ano, bem como as “outras Posturas” e conta do ano financeiro para serem submetidos à aprovação da Assembléia Provincial. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga, Francisco de Toledo e Silva, Antônio Venerando Teixeira e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a conclusão da obra da cadeia e o requerimento de uma quantia necessária de 400 mil réis que o arrematante deve receber, porém os membros se convenceram de que não podiam despender esta quantia, ao que por isto decidiram enviar por cópia o requerimento do dito arrematante ao presidente, para que este decida o que achar melhor. Documento assinado por José Alvares de Castro, Melxior de Mello Castanho, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, remetendo a proposta de Juiz de Órfãos, Municipal e Promotor da Vila para que seja aprovada. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, requerendo parecer do mesmo sobre a situação da obra da cadeia, que se acha parada por conta do arrematante não ter cumprido as condições do contrato. Documento assinado por José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira e Francisco de Toledo e Silva. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.