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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-89 · Item · 26 de Março de 1929
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o prefeito a contrair para o município de Piracicaba um empréstimo no valor interno de quatro mil e quinhentos contos de réis, para ser aplicado no resgate e consolidação de todas as dívidas da municipalidade e na construção das obras para remodelação dos serviços de higiene municipal e outros melhoramentos necessários.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Lima Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, Andre de Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-55 · Item · 23 de Março de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o prefeito a contratar para a municipalidade de Piracicaba um empréstimo interno até a quantia de quatro mil contos de réis.
O objetivo do empréstimo é destina-lo no resgate e consolidação de todas as dívidas da municipalidade e na construção das obras de filtração de água, abastecimento público, remodelação dos serviços de higiene municipal e outros melhoramentos necessários.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-05 · Item · 16 de Dezembro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cede ao senhor João Futebol Clube uma área de terreno municipal.
A comarca municipal cede para o João Futebol Clube uma parte do terreno tirado do campo da aviação.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves C. de Toledo, Thales C. de Andrade, Philippe Westin C. de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, Doutor Godofredo Bulhões e o secretario da câmara João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-03 · Item · 29 de outubro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede vários favores a “Sociedade Anónima Industrial de Seda Nacional”.
A lei baseia-se em conceder benefícios a Sociedade Anónima Industrial de Seda Nacional.
O município concede inserção durante 20 anos de todos os impostos além de um auxilio em dinheiro com base no terreno que lhes pertencia e foi vendido.
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves L. de Vasconcellos, Thales L. de Andrade, Doutor Godofredo B. Ferreira de Carvalho e o secretário da câmara João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-105 · Item · 17 de Março de 1930
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria quatro escolas mistas diurnas, com sede nas fazendas Pederneiras e Covitinga, e nos bairros de Cruz Caiada e Galvani.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Item · 19 de Maio de 1930
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-17 · Item · 23 de Fevereiro de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Fica revogada a lei que dispõe de regalias as construções obedecendo a determinadas condições.
Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Pedro Krahenbuhl, Jose Barbosa Ferraz, Dr. Torquato Leitão e o presidente da câmara João Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-72 · Item · 04 de abril de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei acrescentando parágrafo ao Capítulo III e IV, art, XI, da Lei 95, proibindo o uso de escapamento aberto ás motocicletas e automóveis, quando em trânsito no perímetro urbano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-95 · Item · 03 de Junho de 1929
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei.
Lei referente alterações nas taxas sanitárias e do matadouro.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes