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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-18 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe o jogo de bola a noite, salvo aqueles que não atrapalharem o sossego público. Na lei consta a penalidade (multa) aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

Lei proibindo o trânsito de quitandeiros pelos passeios.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-12 · Item · 09 de novembro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe o trânsito pelos passeios das ruas e praças dos quitandeiros, negociantes, ambulantes, ou qualquer pessoa carregando volumes que possam perturbar a viação. Na lei inclui as penalidades para os infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei proibindo soltar foguetes.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-88 · Item · 6 de janeiro de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei n. 103 vedando soltar foguetes, bombas e baterias dentro do perímetro urbano, acarretando a aplicação da multa de 50*000 ao infrator da lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo e Aquilino José Pacheco.

Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-05 · Item · 03 de janeiro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-38 · Item · 13 de setembro de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a câmara municipal de instalar a rede de esgotos em todas as ruas e praças.
Caberá aos proprietários dos terrenos contribuir com metade das despessas.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Barbosa Ferraz, João Bierrenback de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Eduardo da Costa Sampaio e o secretario da câmara Benedito Glicerio Teixeira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-11 · Item · 05 de Janeiro de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a prefeitura a pagar mais dez contos de réis ao Posto de Profilaxia.
Lei assinada por Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves L. de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin L. de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade e o secretario da câmara João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-18 · Item · 05 de Março de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a prefeitura a receber sem multa os impostos atrasados, desde que o pagamento tenha sido efetuado o pagamento em atraso até o dia 30 de abril de 1926.
Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Pedro Krahenbuhl, Jose Barbosa Ferraz, Dr. Torquato Leitão e o presidente da câmara João Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-92 · Item · 20 de Maio de 1929
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a Southern Brasil Eletric Company a servir-se da Força Hidraulica do Salto de Piracicaba, afim de que não sejam interrompidos aqueles serviços. O prefeito fica autorizado a entrar em acordo com a cooncessionária para a renovação do acordo.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre de Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-37 · Item · 02 de Agosto de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o prefeito instalar escolas em períodos noturno, diurno e cursor de alfabetização e localizando-as como melhor atender os interesses da instrução publica.
Lei assinada por Dr. Jose Rodrigues de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz, Andre Ferraz Sampaio, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, Dr. Torquato da Silva Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-63 · Item · 16 de Agosto de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o prefeito a aplicar neste município para a regulamentação do trânsito de veículos e do serviço de carretagem, o regulamento assinado pelo vereador Dr. João Bierrenbach de Lima.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, João Mendes Pereira de Almeida e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.