Cópia do alistamento da Guarda Nacional de Pirassununga do ano de 1837. São listados 61 nomes.
Cópia do alistamento Infantaria da Vila da Constituição do ano de 1838. São listados os oficias do Estado Maior, da 1º Companhia, soldados ativos e reservistas
Cópia do alistamento da Companhia da Guarda Nacional da Freguesia de Limeira do ano de 1839. São listados os oficias e soldados, tanto ativos quanto da reserva.
Capa do livro no qual se registram os termos de declaração e cartas de naturalizações.
Termo de declaração de naturalização de José Baptista Luné, natural de São Martinho do Bispo, em Coimbra - Portugal, no qual ele declara, perante a Câmara da Vila da Constituição, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara e assinado pelos vereadores (Prado, Leite, Ferraz e Lima) e pelo solicitante.
Termo de declaração de naturalização de Hermann Guenther, natural da Prússia, no qual ele declara, perante a Câmara da Cidade da Constituição, sob a presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara, Joaquim Correia de Assunção, e assinado pelos vereadores (Almeida, Cunha, Ferras, Conceição, Oliveira e Machado) e pelo solicitante.
Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.
Tais decorrem principalmente de 3 normativas:
- Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
- Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
- Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”
Capa do livro no qual se registram as certidões de casamentos acatólicos, dos anos de 1864 a 1888. A capa, em tons de verde, tem a seguinte inscrição manuscrita: "L.1º - Casamentos de Estrangeiros - 1866"
Registro, feito pelo secretário da Câmara, Delfino Amaral, da certidão de casamento de George [Barnsley] e Mary [Lamira] Emerson. O documento, datado de 25 de fevereiro de 1871, inicia-secom: “Aos 25 dias do mês de fevereiro de 1871, nesta cidade da Constituição, na secretaria da Câmara Municipal, registrei a certidão de casamento, que abaixo se segue” (em transcrição livre)
Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:
George [Seaboraugh] [Barnsley]: 31 anos, natural do estado da Geórgia (Estados Unidos), filho de Godfrey [Barnsley] e Julia [Seaboraugh], médico e morador de Tatuí.
Mary [Lamira] Emerson: 17 anos, natural do estado do Mississipi (Estados Unidos), filha do Pastor Evangélico Willian Curtis Emerson e Elizabeth Agnes [Benghan], moradores da Fazenda São Luiz, do Distrito de Santa Bárbara.
Segundo consta, o ato religioso foi celebrado no dia 04 de março de 1869, às 8 horas da noite, nos ritos da Igreja Presbiteriana, pelo Pastor [W.C. Emerson] (1), tendo como testemunhas os senhores Jorge [Hall] e James Martin.
Há também uma datação de 23 de fevereiro de 1871, acompanhada do nome “Doutor Eulálio”
(1) possivelmente, o nome [W.C. Emerson] que aparece atestando o casamento, seja Willian Curtis Emerson, pastor evangélico e pai da noiva.
Registro, feito pelo secretário da Câmara, Jeronimo José Lopes da Siqueira, da certidão de casamento de Henrique [Fehr] e Susanna Buhman. O documento datado de 09 de julho de 1874, inicia-se com: “Aos 09 dias do mês de julho de 1874, nesta Secretaria, registrei a certidão que abaixo transcrevo” (em transcrição livre)
Dentre as informações disponíveis no documento, tem-se que:
Henrique [Fehr]: nascido em 24 de março de 1808, em Cantão de Zurich, na Suíça, filho de Henrique [Fehr] e Elisabeth [Nigeli], de religião protestante e residente na cidade de Constituição (Piracicaba)
Susanna Buhman: religião protestante, nascida em 06 de abril de 1820, no Cantão de Aargau (Argóvia), na Suíça, viúva, filha de Gaspar [Hert] e Maria [Hert] e residente na cidade de Constituição (Piracicaba)
Segundo consta, o ato religioso foi celebrado em conformidade do artigo 5 do Decreto nº 3.069 (1) de 18 de abril de 1863 (2), no dia 07 de julho de 1874, às 7 horas da tarde, na casa de residência do senhor Henrique [Fehr], situada na Rua do Comércio (atual Rua Governador Pedro de Toledo). Certificado pelo pastor Eduardo [Bahn] – no documento há a informação que Eduardo [Bahn] era pastor protestante, com título registrado na Secretaria do Governo de São Paulo e residente na cidade de São João do Rio Claro.
(1) No registro, o número do decreto aparasse como “trinta mil e sessenta e nove, de dezoito de abril de mil oitocentos e sessenta e três”, um provável erro de redação, pois o decreto que versa sobre os casamentos acatólicos é o nº3.069/1863, não sendo localizado nenhum decreto com a numeração 30.069/1863.
(2) O art.5º, do Decreto 3.069/1863, tem a seguinte redação:
“ Art. 5º Os casamentos de nacionais, ou estrangeiros que professarem religião diferente da do Estado, celebrados no Império depois da publicação da Lei de 11 de setembro de 1861 (art. 1º, § 3º da citada lei), dependem, para que lhes sejam extensivos os efeitos civis dos casamentos católicos:
1º Da celebração do ato religioso segundo o costume, ou prescrições das religiões respectivas;
2º Da celebração desse ato religioso por Pastor ou Ministro que, na conformidade deste Regulamento, tenha exercitado funções de seu ministério religioso com as condições necessárias para que tal ato produza efeitos civis.
(Decreto imperial nº. 3.069, de 17 de abril de 1863. Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professam religião diferente da do Estado)