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Descrição arquivística
Dá nome ao campo de aviação e à rua que começa no portão deste e vai em demanda do caminho do Asylo da Velhice. (Resolução nº 303)
Dá o nome de “Dr. João Conceição”, à rua nova, paralela à rua Paulo de Moraes. (Resolução nº 269)
Dá varias providências sobre o serviço de bondes elétricos. (Lei n° 146)
Declara de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. (Lei nº 164)
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. (Lei nº 160)
Decreto Imperial - 09/02/1830
Decreto Imperial - 09/12/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 14/06/1830
Decreto Imperial - 17/05/1830