Documentos referentes às atividades e funções da Câmara Municipal de Piracicaba, que refletem a história municipal e nacional, desde a fundação da Câmara até os dias atuais, perpassando por diferentes momentos históricos, como colônia, império e monarquia.
UntitledAta da reunião de 17 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, faltando os camaristas José Ferras Pacheco e Joaquim Antonio da Silva, sendo assim, não houve sessão conforme Termo de Declaração.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 24 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, faltando o vereador mais velho, para abri ofício do Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca no qual determinava que não se procurase por “uzanças” dos oficiais que saissem eleitos no pelouro.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 31 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, na qual, mandaram pregar pelo porteito dos auditores os estanques das águas ardentes, cabeças e aferições.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 21 de janeiro de 1826, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual passaram alvarás de licença para vendas e lojas e fizeram um ofício ao Presidente sobre a necessidade de haver na Vila de Constituição um Mestre Regio.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Amaral, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 05 de fevereiro de 1826, realizada na casa do juiz presidente, onde os vereadores, clero, nobreza e população reunidos na Matriz assistiram o “Tedeum Laudamos Solene” em homenagem ao nascimento do principe imperial Dom Pedro II.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Joaquim Leite de Serqueira, José Ferras Pacheco, Joaquim Antonio da Silva, João Carlos da Cunha Abreu e João Damaseno Pacheco.
Ata da reunião de 11 de março de 1826, realizada na casa do juiz ordinário Joaquim Antonio da Silva, na qual oficiaram o Alferes João da Fé para mandar consertar o caminho da Vila para Mogi Mirim para a vinda do Doutor Ouvidor e Corregedor da Comarca; também nomearam para avaliadores das casas e prédios Carlos José Botelho de Arruda e Francisco José Machado.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 01 de abril de 1826, realizada na casa do juiz ordinário Joaquim Leite de Serqueira, na qual houve a nomeação de Joaquim Floriano Leite para o cargo de Mestre Régio de Primeiras Letras (professor primário), bem como a determinação ao Sargento Mor Comandante para se fazer uma estrada no Rocio da Vila.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 22 de abril de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente, na qual houve a nomeação de Manoel Morato de Carvalho para mestre régio de primeiras letras, também trataram sobre alvarás de licença para lojas e requerimentos de terra, bem como o despacho da petição de Alcaide Ignacio de Almeida Lara, para pagamento de quantia a ele devida por ter exercido os cargos de porteiro, carcereiro e alcaide.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Abreu e Pacheco
Ata da reunião de 13 de maio de 1826, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente, na qual deliberou-se alugar uma casa, de propriedade de João Pires, para servir de moradia temporária do ouvidor e corregedor da Comarca. Na mesma sessão nomearam a João Manoel [Fan] para servir de alcaide, devido ao falecimento de Ignacio de Almeida Lara. Para porteiro e carcereiro nomearam Ignácio Rodrigues de Siqueira e para porteiro Constantino Manoel.
Documento registrado pelo Escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Serqueira, Abreu e Pacheco