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Descrição arquivística
Com objetos digitais Livro de Leis e Resoluções (1892-1903)
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Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-41 · Item · 08 de setembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata dos impostos das fábricas de tecido.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei sobre auxílio á Santa Casa para reconstrução do Teatro (Resolução nº 44)
Lei sobre auxílio á Santa Casa para reconstrução do Teatro (Resolução nº 44)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-113 · Item · 16 de julho de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede auxílio à Santa Casa para a reconstrução do Teatro Santo Estevam.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, Antonio Pinto Coelho, Dr. João B da Silveira Mello, Aquilino José Pacheco, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-102 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que disciplina os impostos sobre a venda de bilhetes de loterias.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre cães vagando pelas ruas
Lei sobre cães vagando pelas ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-85 · Item · 30 de março de 1900
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei de 2 de março de 1896.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre carro de praças
Lei sobre carro de praças
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-14 · Item · 03 de julho de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que exclui da Tabela de Preço dos carros de Praça a chácara do Piracicamirim. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.
Lei sobre carros de praça
Lei sobre carros de praça
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-09 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre os carros de praça, ou carros de aluguel (táxis), na lei é estabelecida a tabela de preços e a pena para condutores de infringirem a lei. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Barão de Rezende, Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.
Lei sobre cemitérios
Lei sobre cemitérios
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-07 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre os sepultamentos em Piracicaba e na freguesia de Rio das Pedras, com os valores por enterramento e sepultura e valor do ordenado do administrador do cemitério. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho.