Ata da sessão do dia 10 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Domingos José da Silva Braga pedindo para ser isento do cargo de Juiz Municipal interino. Foi lido um requerimento de José Ribeiro pedindo que gostaria de gramar um terreno em frente sua casa na Rua do Porto, pois era para o bem publico. Discutiram sobre isso. Finalizaram com a leitura de um ofício do juiz de direito interino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e Ignácio Ferreira de Camargo.