Ata 14 de março de 1824, realizada na casa do Vereador mais velho Joaquim de Almeida Lima, com a presença do juiz presidente Manuel Duarte Novaes, na reunião conjunta entre Câmara, clero, nobreza e povo, foi lido e aprovado o projeto da Constituição brasileira.
Documento assinado pelos presentes na reunião.
Constituição
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Ata da reunião de 11 de junho de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Vicente de Campos Gorgel, na qual foram convocados os vereadores e procurador, faltando o vereador mais velho. Na qual, jurarão à Constituição pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Amaral, Silva e Pacheco.
Ata da reunião de 10 de abril de 1824, realizada na casa do juiz presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a abertura de ofício do Imperador, acompanhado de decreto de 11 de março, que determina que jurem a constituição. Foi lavrado edital para tal juramento no dia 25 do corrente mês.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Amaral, Conceição e Passos
Ata da reunião de 04 de maio de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueria por: Serqueira, Silva, Abreu e Pacheco.
Ata da reunião de 02 de Abril de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara. Novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores). Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Almeida, Amaral, Conceição e Correia.
Câmara Vila da ConstituiçãoAta da reunião de 18 de junho de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Vicente de Campos Gorgel, na qual foram convocados os vereadores e procurador, onde jurarão à Constituição pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Georgel, Ferraz, Abreu e Pacheco.