Ata da reunião extraordinária de 12 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: o presidente da Província afirmou por meio de um ofício que inclui as formas da Constituição para serem lidas em sessão pública. Com feito foram lidos todos os artigos da dita reforma, presentes estavam as autoridades e os cidadãos.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel demorais, Francisco Jose Machado, Antonio de Arruda Leme e Elias de Almeida Prado.