Ata da reunião de 11 de janeiro de 1823, realizada na casa do juiz ordinário Manoel de Toledo e Silva, na qual foi reconduzido João Pinto Ferreira para o cargo de Juiz Almotacel e determinado para se fazer para a Câmara um Sinete, Arquivo e três chaves para os segredos do conselho.
Documento registrado pelo Segundo Tabelião João Luiz Leitão Freire e assinado por: Toledo, César, Aranha, Soares e Gorgel