Ata da sessão ordinária do dia 19 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram o relatório do fiscal da Vila, um ofício do Presidente da Província, e um requerimento de Alferes Francisco de Toledo e Silva.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; e Manoel da Rocha Garcia.